Assistente em Administração - 2014
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Vacância é a ausência de titular no cargo público que decorre, dentre outros, pelos seguintes fatores:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos de
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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
São serviços privativos do Poder Público, ou seja, somente a Administração Pública pode prestá-los, sem delegação a terceiros:
O princípio da licitação que impede a discriminação entre os participantes, seja por meio de cláusulas que favoreçam uns em detrimento de outros, seja mediante julgamento tendencioso, denomina-se
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a idade mínima como condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal é de
Compete privativamente à União legislar sobre
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