Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2017

Página 5 • Total 60 questões

25955Questão 41|Direito Civil|médio

TRT-11 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FCC

Rafael vendeu uma fazenda para Valdir, estabelecendo que o comprador só entrará na posse do imóvel quando tiver construído uma igreja para os colonos. Tal negócio está sujeito

A
a termo final.
B
a termo inicial.
C
à condição resolutiva.
D
à condição suspensiva.
E
a encargo.

25956Questão 42|Direito Processual Civil|médio

TRT-11 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FCC

Se ocorrer o falecimento do único advogado do réu, o juiz determinará que este constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Decorrido esse prazo sem a constituição de novo mandatário, o juiz

A
suspenderá o processo pelo prazo de 1 ano.
B
extinguirá o processo sem resolução de mérito.
C
suspenderá o processo pelo prazo de 3 meses.
D
ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu.
E
nomeará outro advogado para o réu, apesar de não ser beneficiário da Justiça Gratuita.

25957Questão 43|Direito Tributário|médio

TRT-11 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FCC

A respeito da execução fiscal, considere:

I. Quando a garantia real da execução tiver sido prestada por terceiro, este será intimado para, no prazo de 15 dias, remir o bem.

II. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz a substituição da penhora por dinheiro ou fiança bancária ou seguro garantia.

III. A Fazenda Pública não poderá adjudicar os bens penhorados, mesmo se não houver licitantes pelo preço da avaliação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I e II.
E
III.

25958Questão 44|Direito Administrativo|médio

TRT-11 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FCC

Na ação de desapropriação,

A
a transmissão da propriedade, decorrente de desapropriação amigável ou judicial, ficará sujeita ao imposto de lucro imobiliário.
B
é incabível a imissão provisória na posse dos bens.
C
a instância interrompe-se no caso de falecimento do réu.
D
não serão atendidas, no valor da desapropriação, o valor das benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação.
E
a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.

25959DesatualizadaQuestão 45|Direito do Trabalho|médio

TRT-11 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FCC

A Súmula do Tribunal Superior do Trabalho prevê que a prescrição intercorrente é

A
inaplicável na Justiça do Trabalho.
B
aplicável na Justiça do Trabalho, apenas nas reclamações trabalhistas submetidas ao procedimento Ordinário.
C
aplicável na Justiça do Trabalho, apenas nas reclamações trabalhistas submetidas ao procedimento Sumaríssimo.
D
aplicável na Justiça do Trabalho, apenas no processo de conhecimento.
E
aplicável na Justiça do Trabalho, independentemente do rito processual, bem como da fase processual.

25960Questão 46|Direito do Trabalho|médio

TRT-11 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FCC

Lucila, em razão da abertura involuntária do colo do útero, de forma prematura, comprovada por atestado médico oficial, sofreu um aborto na segunda semana de gestação. Neste caso, o contrato de trabalho de Lucila será

A
interrompido e ela terá direito a dez dias de repouso.
B
suspenso e ela terá direito a duas semanas de repouso.
C
interrompido e ela terá direito a duas semanas de repouso.
D
suspenso e ela terá direito a quinze dias de repouso.
E
suspenso e ela terá direito a uma semana de repouso.

25961DesatualizadaQuestão 47|Direito do Trabalho|médio

TRT-11 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as férias serão sempre concedidas de uma só vez

A
para todos os empregados, com exceção das férias coletivas.
B
aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade.
C
apenas para os maiores de 60 anos de idade.
D
aos menores de 21 anos e aos maiores de 60 anos de idade.
E
apenas para os maiores de 50 anos de idade.

25962DesatualizadaQuestão 48|Direito do Trabalho|médio

TRT-11 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FCC

O bar e restaurante XXX Ltda., para benefício de seus empregados que trabalham no período noturno e estando amparado somente pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, fraciona o intervalo intrajornada. Assim, fornece trinta minutos de intervalo intrajornada para refeição e descanso e depois fornece mais quinze minutos para ceia de seus respectivos empregados. Neste caso, o intervalo intrajornada

A
pode ser inferior a uma hora, mas não é permitido o seu fracionamento, sendo inválida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.
B
não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até dois períodos, sendo válida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.
C
não pode ser inferior a uma hora, bem como não poderá ser fracionado, sendo inválida a cláusula de Convenção Coletiva que reduzir o intervalo.
D
não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a quinze minutos, sendo válida a cláusula de Convenção Coletiva que permitir este fracionamento.
E
não pode ser inferior a uma hora no total, mas poderá ser fracionado em até três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a vinte minutos, sendo válida a cláusula de convenção coletiva que permitir este fracionamento.

25963AnuladaQuestão 49|Direito do Trabalho|médio

TRT-11 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FCC

Considere:

I. Habitação não excedendo a 35% do salário contratual.

II. Educação, em estabelecimento de ensino próprio.

III. Educação, em estabelecimento de ensino de terceiros.

IV. Previdência privada.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador indicadas APENAS em

A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I, III e IV.
D
I e III.
E
II e IV.

25964Questão 50|Segurança do Trabalho|médio

TRT-11 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FCC

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o mandato dos membros eleitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA terá a duração de

A
um ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos da metade do número de reuniões da CIPA.
B
um ano, vedado a reeleição, em qualquer hipótese, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
C
dois anos, vedada a reeleição, em qualquer hipótese, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
D
um ano, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos de 1/3 do número de reuniões da CIPA.
E
dois anos, permitida uma reeleição, exceto ao membro suplente que, durante o seu mandato, tenha participado de menos de 1/3 do número de reuniões da CIPA.