Agente Penitenciário - 2017
Estabelece a Lei de Execução Penal que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. NÃO incumbe ao serviço de assistência social:
Assinale a alternativa que contenha a descrição condenado que NÃO seria egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal:
Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir. I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. II. Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene. III. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. IV. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas. Estão corretas as afirmativas
Sobre o tratamento que a Lei de Execução Penal dá ao Trabalho Externo, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei de Execução Penal, cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. Sobre os deveres dos presos, analise as afirmativas a seguir. I. Urbanidade e respeito no trato com os demais condenados. II. Indenização à vítima ou aos seus sucessores. III. Conservação dos objetos de uso pessoal. IV. Indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho. Estão corretas as afirmativas
A Lei de Execução Penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Sobre o tema, é possível dizer que NÃO constitui direito do preso:
Sobre as disposições gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto à disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.
“Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as __________________, bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente ___________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Assinale, a seguir, a alternativa que contenha uma característica INCORRETA do regime disciplinar diferenciado.
Estatui a Lei de Execução Penal que as recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. São recompensas: