Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir. I. O trabalho do condena...


144695|Direito Penal|superior

Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir. I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. II. Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene. III. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. IV. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas. Estão corretas as afirmativas

  • A

    I, II, III e IV.

  • B

    I e II, apenas.

  • C

    I, III e IV, apenas.

  • D

    II, III e IV, apenas.