Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir. I. O trabalho do condena...
2017
IDECAN
Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir. I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. II. Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene. III. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. IV. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas. Estão corretas as afirmativas