A Lei de Execução Penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Sobre o tema, é possíve...

144698|Direito Penal|superior

2017

IDECAN

A Lei de Execução Penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Sobre o tema, é possível dizer que NÃO constitui direito do preso:

A
Chamamento nominal.
B
Submissão à sanção disciplinar imposta.
C
Atribuição de trabalho e sua remuneração.
D
Audiência especial com o diretor do estabelecimento.

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