Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2010

Página 8 • Total 80 questões

140398Questão 71|Direito Administrativo|médio

TRE-AC Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

Quanto à posse do servidor público considere:

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. II. A posse poderá dar-se mediante procuração específica. III. Haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e comissão, dispensada nas hipóteses de acesso. IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. V. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial, sendo ela realizada por ocasião do exercício.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
I e V.
D
II e III.
E
II, III e IV.

140399Questão 72|Direito Administrativo|médio

TRE-AC Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

O retorno à atividade de servidor aposentado, dentre outras hipóteses, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:

A
Readaptação.
B
Recondução.
C
Reintegração.
D
Reversão.
E
Transferência.

140400Questão 73|Direito Administrativo|médio

TRE-AC Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

É INCORRETO afirmar que a vacância no cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de

A
aposentadoria ou falecimento.
B
ascensão ou posse em outro cargo acumulável.
C
exoneração ou promoção.
D
readaptação ou demissão.
E
promoção ou aposentadoria.

140401Questão 74|Direito Administrativo|médio

TRE-AC Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

Quanto aos direitos e vantagens do servidor público civil é certo que,

A
as vantagens pecuniárias serão, em qualquer caso, computadas ou acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, ainda que sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
B
o vencimento e a remuneração do cargo efetivo, são redutíveis, não podendo contudo, o servidor receber menos que dois salários mínimos.
C
a remuneração e o provento poderão ser, em qualquer caso, objeto de arresto, sequestro ou penhora.
D
o servidor em débito com o erário, que for demitido, terá que quitar o débito no ato da exoneração, vedado prazo ou parcelamento da dívida.
E
não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

140402Questão 75|Direito Administrativo|médio

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2010

FCC

Nos termos da Lei no 9.784/99, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Assim,

A
a intimação será sempre pessoal e observará a antecedência mínima de quinze dias úteis quanto à data de comparecimento.
B
o desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos, e a renúncia a direito pelo administrado.
C
no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.
D
a intimação não poderá, em qualquer caso ser efetuada por ciência no processo ou por via postal com aviso de recebimento.
E
as intimações serão anuláveis quando feitas sem observância das prescrições legais, porém o comparecimento do administrado não supre sua falta ou irregularidade.

140403Questão 76|Direito Eleitoral|médio

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2010

FCC

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compor-se-á, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de

A
um juiz, dentre três membros do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de exercício na carreira.
B
um juiz, dentre juízes de direito indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa do Acre.
C
dois juízes federais, dentre indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça do Acre.
D
dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelos Juízes do Tribunal Regional Federal da 1aRegião.
E
dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre.

140404Questão 77|Direito Eleitoral|médio

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2010

FCC

O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar- se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelecer outro prazo, sendo-lhe facultado manifestar-se oralmente durante o julgamento, será de

A
quarenta a oito horas.
B
três dias.
C
cinco dias.
D
sete dias.
E
oito dias.

140405Questão 78|Direito Eleitoral|médio

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2010

FCC

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de

A
três de seus juízes, além do Presidente, do Corregedor-Geral e do Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos seus membros.
B
três de seus membros, incluíndo-se o Corregedor- Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos presentes.
C
quatro de seus juízes, incluindo-se o Presidente e o Corregedor-Geral, e deliberará por maioria absoluta.
D
quatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes.
E
quatro de seus juízes, incluíndo-se o Presidente, o Corregedor-Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria absoluta.

140406Questão 79|Direito Eleitoral|médio

TRE-AC Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

Poderão servir como juízes no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, dentre outros

A
advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
B
cidadãos que ocupem cargos públicos de que possam ser demitidos ad nutum .
C
os que sejam diretores de empresa beneficiada com subvenção, em virtude de contrato com a Administração Pública.
D
os que exerçam mandato de caráter político federal, estadual ou municipal.
E
membro do Ministério Público.

140407Questão 80|Direito Eleitoral|médio

TRE-AC Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere:

I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito sessões mensais remuneradas.

II. O Tribunal reunir-se-á em sessões extraordinárias, a serem convocadas pelo Corregedor-Geral, dispensado, em qualquer caso, o anúncio pela impren sa oficial.

III. No período compreendido entre trinta dias antes e sessenta dias depois das eleições, poderão ser realizadas, semanalmente, até dez seções ordinárias remuneradas.

IV. As sessões serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, nos casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I e III.
B
I e IV.
C
II, III e IV.
D
II e IV.
E
I, II e III.