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O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar- se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelece...


140404|Direito Eleitoral|médio

O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar- se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelecer outro prazo, sendo-lhe facultado manifestar-se oralmente durante o julgamento, será de

  • A

    quarenta a oito horas.

  • B

    três dias.

  • C

    cinco dias.

  • D

    sete dias.

  • E

    oito dias.