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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de


140405|Direito Eleitoral|médio

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de

  • A

    três de seus juízes, além do Presidente, do Corregedor-Geral e do Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos seus membros.

  • B

    três de seus membros, incluíndo-se o Corregedor- Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos presentes.

  • C

    quatro de seus juízes, incluindo-se o Presidente e o Corregedor-Geral, e deliberará por maioria absoluta.

  • D

    quatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes.

  • E

    quatro de seus juízes, incluíndo-se o Presidente, o Corregedor-Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria absoluta.

    O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública,...