Escrivão de Polícia Civil - 1ª Prova - 2013

Imprescritibilidade

Proporcionalidade

Universalidade

Razoabilidade

o poder público deve atuar de modo a garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, usando inclusive mecanismos coercitivos quando necessário.

os entes políticos devem efetivar a possibilidade de transferência dos direitos fundamentais de uma para outra pessoa, seja gratuitamente ou mediante pagamento.

a União deve efetivar normativas para facultar às diversas unidades da federação a livre adesão aos direitos fundamentais da pessoa humana.

o Estado deve buscar a efetivação das garantias individuais porque esses direitos se satisfazem com o simples reconhecimento abstrato.

o inconsciente

o consciente

a moral

a ética

aos direitos fundamentais dos cidadãos.

aos direitos internacionais humanitários.

à moral.

à ética.

da Ética da Convicção.

do Princípio da Legalidade.

da Ética da Responsabilidade.

do Princípio da Irrenunciabilidade.

para que se considere consumado o homicídio não basta a cessação definitiva apenas da atividade cerebral, sendo imprescindível também que já não haja mais função cardiopulmonar na vítima.

a qualificadora do homicídio com emprego de veneno dá-se quando o autor revela à vítima que lhe introduzirá veneno e a obriga ingerir essa substância venenosa contra sua vontade expressa.

matar alguém por motivo de relevante valor moral configura homicídio simples.

matar para receber herança configura homicídio qualificado por motivo torpe.

é homicídio simples aquele praticado sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.

a eutanásia é um exemplo de homicídio por motivo de relevante valor moral.

diz-se qualificado o homicídio por motivo de relevante valor moral ou social.

a eliminação da vida intrauterina pode configurar aborto ou infanticídio.

tiro nas costas e tiro pelas costas são expressões equivalentes e que tornam o homicídio qualificado.

o assassinato intencional, mediante esganadura, configura hipótese de homicídio simples.

considera-se qualificado o homicídio cometido para assegurar a execução de outro crime.

diz-se privilegiado o homicídio praticado para assegurar vantagem de outro crime.

se os peritos criminais não apreenderam certo objeto em local de homicídio é porque esse objeto não interessa à investigação e, sendo assim, também não será apreendido pela autoridade policial.

é obrigatório o comparecimento ao local do crime para providenciar que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

a autoridade policial não poderá proceder à reprodução simulada de homicídio para saber o modo como foi praticado, pois essa medida contraria a ordem pública.

caberá apenas à autoridade policial a coleta de provas técnicas em local de homicídio.

a prova testemunhal pode suprir a falta do exame de corpo de delito.

quando houver vestígio, não é obrigatório o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

o exame de corpo de delito pode ser suprido pela confissão do autor.

corpo de delito é apenas o cadáver da vítima.