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Escrivão de Polícia Civil - 1ª Prova - 2013


Página 4  •  Total 35 questões
112986Questão 31|Direito Processual Penal|superior

No que concerne à instrução do Inquérito Policial, tem-se que

  • A

    o advogado tem direito à vista dos autos dos inquéritos envolvendo seus clientes, mesmo sem procuração, mas não pode copiar peças, nem tomar apontamentos.

  • B

    não existe vedação na Instrução Normativa n°. 001/2009 da Polícia Civil de Goiás quanto à juntada de objetos que possam danificar os autos do inquérito.

  • C

    é vedado ao delegado de polícia, em caso de afastamento eventual ou definitivo, elencar as diligências que deverão ser realizadas pelo seu sucessor.

  • D

    toda documentação que constituir materialidade da infração penal deverá ser apreendida, sendo vedada sua simples juntada aos autos do inquérito.

112987Questão 32|Direito Processual Penal|superior

Acerca das intimações no Inquérito Policial, tem-se que

  • A

    não se expede mandado de intimação para os militares, pois seu chamamento à delegacia dar-se-á por ofício ao comandante da unidade a que pertencerem.

  • B

    a Instrução Normativa n°. 001/2009 da Polícia Civil de Goiás permite que a intimação seja feita para o fim de prestar esclarecimentos.

  • C

    a intimação, ato pelo qual as pessoas são chamadas a depor em repartição policial, independe de requisitos formais.

  • D

    os juízes e membros do Ministério Público serão chamados a depor mediante a expedição de mandado de intimação.

112988Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 33|Direito Processual Penal|superior

Relativamente ao depoimento no Inquérito Policial, tem-se que

  • A

    os pais e irmãos da vítima e do investigado jamais poderão eximir-se da obrigação de depor nos autos do inquérito.

  • B

    o menor de 14 anos e o doente mental são proibidos de depor no Inquérito Policial em qualquer circunstância.

  • C

    o divorciado está dispensado do compromisso legal da verdade quando o seu ex-cônjuge for o investigado no inquérito.

  • D

    as pessoas que devem guardar segredo em razão de sua função, ofício ou profissão são proibidas de depor, se não forem autorizadas pela parte interessada.

112989Questão 34|Direito Processual Penal|superior

No que se refere à inquirição no Inquérito Policial, tem-se que

  • A

    é vedado consignar no ato do depoimento as expressões citadas pela testemunha.

  • B

    termo de depoimento é o ato instrutório para inquirição de vítima.

  • C

    poderá ocorrer a oitiva de surdo, mudo ou surdo-mudo.

  • D

    não é necessário nomear intérprete à testemunha que não conhece a língua nacional.

112990Questão 35|Direito Processual Penal|superior

No que diz respeito à inquirição no Inquérito Policial, tem-se que

  • A

    é proibida a reinquirição de testemunha.

  • B

    o depoimento será assinado pela testemunha, delegado e escrivão.

  • C

    não será tomado o depoimento da testemunha analfabeta.

  • D

    o depoimento será sempre tomado em repartição policial.

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