Delegado de Polícia Civil Substituto - 2021

a atribuição de falsa identidade pelo suspeito ou investigado, ainda que em situação de autodefesa, configura fato típico;

a recusa do investigado em prestar informações quando intimado em sede policial poderá justificar, por si só,o seu indiciamento pela autoridade policial;

as provas que exijam comportamento passivo do investigado não poderão ser produzidas sem sua concordância;

a alteração de cena do crime pelo agente não configura fraude processual;

apenas o preso poderá valer-se do direito ao silêncio, não se estendendo tal proteção aos investigados.

promover o arquivamento do inquérito, por tratar-se de hipótese de absolvição sumária;

requisitar à autoridade policial que realize, diretamente, a diligência de busca e apreensão pretendida;

requerer ao juiz a realização de diligência investigatória antes do oferecimento da denúncia;

oferecer a denúncia e, após, requerer ao juiz a realização de diligência investigatória;

promover diretamente a realização da diligência investigatória.

terá discricionariedade para instauração ou não do inquérito policial;

não poderá adotar qualquer medida, por tratar-se de denúncia anônima;

deverá realizar diligências preliminares para averiguação, antes de instaurar o inquérito policial;

deverá instaurar imediatamente inquérito policial para apurar o fato;

poderá dispensar o inquérito policial e encaminhar as informações recebidas ao órgão ministerial para o oferecimento imediato de denúncia.

poderá ser proposto pelo delegado, considerando a confissão e a pena mínima cominada ao delito;

não poderá ser proposto, diante da natureza do delito imputado;

não poderá ser proposto,pois a pena máxima cominada é superior a quatro anos;

poderá ser proposto pelo órgão ministerial, mas não pelo delegado, considerando a pena cominada e a confissão em sede policial;

poderá ser proposto pelo órgão ministerial, mas não pelo delegado, e, havendo concordância do indiciado e de sua defesa técnica, independerá de homologação judicial.

não estará obrigado a comparecer à delegacia para prestar informações, tendo em vista a ausência de poder da autoridade policial para tal intimação;

estará obrigado a comparecer à delegacia e prestar informações com o dever legal de dizer a verdade, ainda que possua relação de parentesco em linha reta com o investigado;

não estará obrigado a comparecer à delegacia, podendo se valer do direito ao silêncio, ainda que não tenha relação com os fatos;

estará obrigado a comparecer à delegacia, mas, independentemente da relação com o investigado, não terá a obrigação legal de dizer a verdade,por ainda não haver denúncia;

estará obrigado a comparecer à delegacia, mas não precisará responder às perguntas formuladas que puderem resultar em autoincriminação.

não poderá ser recusada por Leonardo, diante da sua condição de indiciado, independentemente de exigir comportamento ativo ou passivo;

poderá ser realizada, independentemente da concordância de Leonardo, ainda que invasiva, mas exige decisão judicial prévia;

poderá ser recusada por Leonardo no curso do inquérito policial, mas não no curso de processo judicial;

poderá ser realizada sobre material descartado por Leonardo, independentemente de sua concordância;

poderá ser realizada independentemente da concordância de Leonardo, ainda que exija comportamento ativo do agente, desde que sujeita ao contraditório e ampla defesa.

poderá conceder liberdade provisória com ou sem fiança;

poderá arbitrar fiança, cumulada com outras medidas cautelares alternativas;

poderá arbitrar fiança e deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante, diante da pena máxima em abstrato do delito;

poderá deixar de arbitrar fiança, caso presentes requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva;

não poderá arbitrar fiança, em razão da pena máxima cominada ao delito.

não poderá ser determinada na fase de inquérito, pois incabível nesse momento;

poderá ser determinada na fase de inquérito diretamente pelo delegado de polícia, de ofício;

poderá ser determinada na fase de inquérito pelo juiz, mediante representação do delegado de polícia;

poderá ser determinada na fase de inquérito diretamente pelo delegado de polícia, mediante requerimento da parte;

poderá ser determinada na fase de inquérito pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte ou representação do delegado de polícia, devendo a autoridade policial nomear curador ao investigado.

Natal em relação a todos os crimes, em razão da conexão e pelo fato de a pena da extorsão ser mais alta;

Parnamirim em relação a todos os delitos, pois, diante da conexão, prevalece o local da prisão em flagrante;

Natal em relação ao crime de roubo e Parnamirim em relação aos demais delitos, pois não há conexão na situação narrada;

Parnamirim em relação a todos os delitos, pois, diante da conexão, prevalece o local da prática do maior número de infrações penais;

Natal em relação ao crime de roubo e Parnamirim em relação aos demais delitos, pois, apesar da conexão, deve ocorrer separação pela diferença territorial dos fatos.

flagrante preparado, sendo legal;

flagrante forjado, sendo ilegal;

flagrante esperado, sendo legal;

flagrante preparado, sendo ilegal;

flagrante esperado, sendo ilegal.