Delegado de Polícia Civil Substituto - 2021

O juiz ficará vinculado às conclusões do laudo pericial;

o exame de corpo de delito será feito exclusivamente em dias úteis;

se houver divergência entre os peritos, prevalecerá a opinião do perito mais antigo na carreira, descartando-se as declarações e respostas do perito mais novona carreira;

não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova pericial estará irremediavelmente prejudicada e nenhuma outra modalidade de prova poderá suprir-lhe a falta;

em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

o exame de corpo de delito é medida dispensável no caso das infrações que deixam vestígios;

o exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto e pode ser suprido, nas infrações que deixam vestígios, pela confissão do acusado;

na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado por qualquer pessoa idônea que demonstre possuir conhecimento sobre a matéria, assim avaliado pela autoridade policial;

será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;

o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, não sendo facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos nem a indicação de assistente técnico.

a confissão é divisível e retratável;

o silêncio do acusado implicará a confissão das condutas que lhe são imputadas;

o silêncio do acusado não importará em confissão das condutas que lhe são imputadas, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa;

durante o interrogatório judicial de réu preso, não há obrigação de que a autoridade judicial informe o acusado de seu direito de permanecer calado e de não responder às perguntas que lhe forem formuladas;

a confissão do acusado possui valor intrínseco superior às demais provas documentais, periciais ou testemunhais, devendo ser aferida pelo magistrado por critérios diferenciados em relação ao restante do conjunto probatório.

as perguntas à testemunha serão formuladas pelo juiz, não sendo admitida a inquirição pelas partes;

as testemunhas serão inquiridas individualmente, embora possam presenciar os depoimentos umas das outras;

são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, mesmo que queiram dar o seu testemunho e tenham sido desobrigadas pela parte interessada;

o depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, não existindo nenhuma exceção prevista na legislação que permita a uma autoridade optar pela prestação de depoimento por escrito;

as testemunhas que, regularmente intimadas, deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser conduzidas por oficial de justiça,salvo se impossibilitadas de comparecer, por enfermidade ou por velhice, caso em que serão inquiridas onde estiverem.

funcionalista da anomia, desenvolvida por Edwin Sutherland;

da associação diferencial, desenvolvida por Émile Durkheim;

do etiquetamento social, desenvolvida pela Escola de Chicago;

funcionalista da anomia, desenvolvida por Robert Merton;

criminológica cultural, desenvolvida por Robert Merton.

vitimização secundária e vitimização primária;

vitimização primária e vitimização terciária;

seletividade primária e vitimização primária;

vitimização primária e vitimização secundária;

seletividade secundária e vitimização secundária.

microssociológicas e macrossociológicas da ideologia da defesa social, propostas pelas teorias conflituais;

de criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pelo paradigma etiológico;

de desigualdade e estrutura social, propostas pelo modelo do consenso;

de subculturas criminais e adequação social, propostas pelo paradigma da reação social;

de criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pela criminologia crítica.

criminologia dos poderosos;

criminologia verde;

etiquetamento social;

associação diferencial;

criminologia queer.

criminalização primária;

vitimização terciária;

controle social formal;

prevenção primária;

controle social informal.