No curso de inquérito, a autoridade policial intimou Pedro a, na qualidade de testemunha, prestar informações sobre determinado fato delituoso. Na ...
2021
superior
- Código de Processo Penal, art. 202
- Código de Processo Penal, art. 203
- Código de Processo Penal, art. 204
- Código de Processo Penal, art. 205
- Código de Processo Penal, art. 206
- Código de Processo Penal, art. 207
- Código de Processo Penal, art. 208
- Código de Processo Penal, art. 209
- Código de Processo Penal, art. 210
- Código de Processo Penal, art. 211
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- Código de Processo Penal, art. 219
- Código de Processo Penal, art. 220
- Código de Processo Penal, art. 221
- Código de Processo Penal, art. 222
- Código de Processo Penal, art. 223
- Código de Processo Penal, art. 224
- Código de Processo Penal, art. 225
No curso de inquérito, a autoridade policial intimou Pedro a, na qualidade de testemunha, prestar informações sobre determinado fato delituoso. Na condição de testemunha, Pedro: