Analista Judiciário - Serviço Social - 2023
A presença do Serviço Social na área da educação, pública e privada, tem se ampliado ao longo dos anos, pois o trabalho do/da Assistente Social não se limita ao atendimento estudantil, mas também
As demandas do Serviço Social estão voltadas para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. São critérios para concessão do BPC:
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o acolhimento institucional quando todos os recursos forem esgotados para manutenção da criança e/ou adolescente com a família de origem. Esta medida protetiva está embasada em dois princípios:
A reintegração à família de origem tem um período de adaptação e requer o acompanhamento técnico de, pelo menos,
A destituição do poder familiar é uma medida imposta pela legislação brasileira quando há descumprimento dos deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores e não emancipados. Esta medida está prevista
Os postulantes à adoção no Brasil devem se habilitar no Cadastro Nacional de Adoção e preencher as informações sobre os dados familiares e a qualificação dos interessados. Entre os documentos solicitados estão:
A adoção internacional está prevista legalmente no Brasil. Esta acontece quando é realizada por pretendente(s) residente(s) em país diferente do país da criança e/ou adolescente a ser adotada(o). A responsabilidade pela habilitação dos postulantes à adoção é
A contribuição de pessoas, via estabelecimento de vínculos significativos ou financeiros para o desenvolvimento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é desenvolvida pelo programa:
O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta digital utilizada nas Varas da Infância e da Juventude para o acompanhamento dos processos de adoção no Brasil. O cadastro dos pretendentes à adoção deve ser reavaliado a cada
O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei foi desenvolvido, para uso dos Magistrados, com o objetivo de acompanhar os adolescentes que cometeram ato infracional. Nele é possível extrair o perfil dos adolescentes, a natureza do ato infracional, entre outras informações. Esse Cadastro é considerado uma ferramenta cuja função é