As demandas do Serviço Social estão voltadas para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como o Benefício de Prestação Continuada (BP...

33466|Direito Previdenciário

TRT-18 Analista Judiciário - Serviço Social

2023

superior

Lei Orgânica da Assistência Social, art. 20

As demandas do Serviço Social estão voltadas para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. São critérios para concessão do BPC:

A
renda dos membros da família igual ou menor que 1/5 do salário-mínimo, e inscrição de todos os membros da família no Cadastro Único após a solicitação do benefício.
B
renda individual do grupo familiar igual ou menor que o salário-mínimo, e inscrição de todos os membros da família no Cadastro Único antes da solicitação do benefício.
C
renda individual do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, e inscrição de todos os membros da família no Cadastro Único antes da solicitação do benefício.
D
renda individual do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, e inscrição do beneficiário no Cadastro Único antes da solicitação do benefício.
E
renda do beneficiário igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, e inscrição do beneficiário no Cadastro Único antes da solicitação do benefício.