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A destituição do poder familiar é uma medida imposta pela legislação brasileira quando há descumprimento dos deveres atribuídos aos pais em relação aos filho...


33469Questão anuladaAnulada|ECA|superior

A destituição do poder familiar é uma medida imposta pela legislação brasileira quando há descumprimento dos deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores e não emancipados. Esta medida está prevista

  • A

    no Direito da Família.

  • B

    no Código de Processo Civil.

  • C

    na Constituição Federal de 1988.

  • D

    no Estatuto da Família.

  • E

    no Marco Legal da Primeira Infância.