Analista Judiciário - Área Judiciária - 2010

Página 6 • Total 60 questões

100061Questão 51|Direito do Trabalho|superior

TRT-22 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre

A
um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
B
um valor fixo previamente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal.
C
o valor da causa previamente estipulado na proporção de cada parte.
D
um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Regional competente.
E
o respectivo valor global.

100062Questão 52|Direito do Trabalho|superior

TRT-22 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Maria, dirigente sindical, empregada da empresa K, praticou falta grave passível de dispensa. Maria foi suspensa e a empresa K pretende dispensá-la. Neste caso, para a instauração de inquérito para apuração de falta grave, a empregadora

A
deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de dez dias, contados da data da suspensão da empregada.
B
deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de trintas dias, contados da data da suspensão da empregada.
C
deverá apresentar reclamação por escrito ou verbal à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão da empregada.
D
deverá apresentar obrigatoriamente reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão da empregada.
E
não poderá dispensar Maria, tendo em vista que ela possui estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical.

100063Questão 53|Direito do Trabalho|superior

TRT-22 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda,

A
só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de todos os reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.
B
possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo necessária a citação de todos os empregados substituídos em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário.
C
não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, tratando-se de ação pessoal que não admite substituição processual.
D
possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.
E
só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de dois terços dos reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.

100064Questão 54|Direito do Trabalho|superior

TRT-22 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

O mandado de segurança

A
não pode ser indeferido de plano tendo em vista a obrigatoriedade do recebimento das informações da autoridade coatora.
B
é cabível em face de decisão judicial passível de correição.
C
não é cabível em face de decisão judicial transitada em julgado.
D
não é cabível em face da tutela antecipada concedida antes da sentença, independentemente do objeto da ação.
E
não é cabível somente em face da tutela antecipada concedida antes da sentença que defere reintegração no emprego.

100065Questão 55|Direito do Trabalho|superior

TRT-22 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Em determinada reclamação trabalhista um conjunto comercial foi a leilão em razão do inadimplemento do executado. Diego, necessitando de um espaço para montar sua empresa, arremata tal bem, tendo em vista que foi o licitante que ofereceu maior lance. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Diego deverá garantir o lance com sinal correspondente a

A
20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.
B
20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.
C
30% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.
D
50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.
E
50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.

100066Questão 56|Direito do Trabalho|superior

TRT-22 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

As empresas G e F interpuseram recurso ordinário, tendo em vista condenação em sentença de primeiro grau anexando ao recurso documentos que não estão no processo e não foram objeto de contraditório. O documento juntado pela empresa G é referente a fato posterior à sentença e o documento juntado pela empresa F é referente a fato anterior à sentença. Neste caso, será admitida a juntada

A
apenas do documento da empresa F, independentemente da comprovação do justo impedimento para a sua oportuna apresentação.
B
apenas do documento da empresa G.
C
apenas do documento da empresa F, desde que esta comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.
D
de ambos os documentos, independentemente da comprovação do justo impedimento.
E
de ambos os documentos, desde que a empresa F comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

100067Questão 57|Direito do Trabalho|superior

TRT-22 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão

A
é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.
B
é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
C
viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.
D
viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.
E
é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

100068DesatualizadaQuestão 58|Direito do Trabalho|superior

TRT-22 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Nos termos do Regimento, as designações dos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho somente poderão recair sobre servidores

A
comissionados do quadro de pessoal do Tribunal, com nível superior, indicados pelo Presidente, que submeterá o nome ao referendum do Pleno do Tribunal no prazo de quinze dias.
B
efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, indicados pelo Juiz Titular ao Presidente, que submeterá o nome ao referendum do Pleno do Tribunal no prazo de trinta dias.
C
comissionados do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, nomeados pelo Juiz Titular, que submeterá o nome ao conhecimento do Presidente do Tribunal no prazo de trinta dias da nomeação do servidor.
D
efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, de nível superior, indicados pelo Presidente ao Pleno do Tribunal, no prazo de quinze dias, para a sua nomeação.
E
efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, nomeados pelo Juiz Titular, que submeterá o nome ao conhecimento do Presidente do Tribunal, no prazo de quinze dias da sua nomeação.

100069DesatualizadaQuestão 59|Direito do Trabalho|superior

TRT-22 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

A
reclamação correicional, no prazo de três dias, contados da intimação pessoal do reclamante.
B
reclamação correicional, no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.
C
agravo regimental, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do reclamante.
D
agravo regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.
E
agravo regimental, no prazo de sete dias, contados da baixa da decisão em cartório.

100070DesatualizadaQuestão 60|Direito do Trabalho|superior

TRT-22 Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que

A
será Relator da matéria o Desembargador Federal do Trabalho que solicitar o pronunciamento prévio do Tribunal acerca da interpretação de norma jurídica.
B
a tese prevalente, obtida por voto unânime, valerá para todos os casos em julgamento.
C
as Súmulas poderão ser revistas mediante proposta votada pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.
D
a proposta de revisão de Súmula será apreciada pela mesma Turma Julgadora que a decidiu, em sessão extraordinária especialmente convocada.
E
o incidente será julgado por todos os membros do Tribunal, com destaque do revisor, sustentação oral do relator, votando o Presidente da sessão somente no caso de empate.