Analista Judiciário - Área Judiciária - 2010
A plenitude de defesa no Tribunal do Júri encontra-se dentro do princípio maior da
No tocante à aplicabilidade, as normas constitucionais que não regulam diretamente interesses ou direitos nelas consagrados, mas que se limitam a traçar alguns preceitos a serem cumpridos pelo Poder Público, como programas das respectivas atividades, pretendendo unicamente a consecução dos fins sociais pelo Estado, são classificadas como
No Brasil o controle de constitucionalidade repressivo judiciário é
A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é
A saída compulsória do estrangeiro fundamentada no fato de ter permanecido irregularmente no território nacional, não decorrendo da prática de delito em território nacional, mas tão somente do não cumprimento dos requisitos para permanecer no Brasil, desde que não se retire voluntariamente no prazo determinado pela autoridade competente, é classificada como
Rosa, servidora pública, titular de cargo efetivo da União pretende se aposentar. Ela conta com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, seis anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, tendo contribuído para o regime da previdência por vinte e sete anos. Nesse caso, Rosa
Quanto as responsabilidades do Presidente da República, estabelece a Constituição Federal, além de outras, que
Sobre a concessão de serviços públicos:
Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
No que diz respeito às autarquias, entidades pertencentes à Administração Indireta, a assertiva que corretamente aponta algumas de suas características é: