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A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é


100034|Direito Constitucional|superior
TRT-22Analista Judiciário - Área Judiciária
2010
FCC

A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

  • A

    recorrível ao Conselho Nacional de Justiça.

  • B

    passível de ação rescisória ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • C

    irrecorrível.

  • D

    recorrível ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • E

    passível de ação rescisória ao Conselho Nacional de Justiça.

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