Policial Penal - 2024
Considere o seguinte caso: o Ministério Público do Estado “Y” apresenta denúncia contra João por ter privado a liberdade de sua esposa, por ter a ameaçado com palavras, por ter causado mal injusto e por ter ofendido sua integridade física. Foi realizado exame de corpo de delito comprando que João desferiu tapas no rosto da mulher, socos na barriga, chutes na face, além de jogá-la com o rosto no asfalto. A vítima sobreviveu, mas com o rosto todo lesionado. Não se sabe sobre as motivações para João ter agido assim. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de crime pela qual João pode ser condenado.
Manuela, atriz famosa, teve seu computador invadido e seus arquivos pessoais subtraídos, vendo suas fotos íntimas expostas na rede mundial de computadores. O caso relata a situação criminosa, amparada pelo crime que condena quem invade dispositivo informático alheio para obter, adulterar ou destruir dados ou informações ou para instalar vulnerabilidades que lhe possam proporcionar vantagem ilícita. Assinale a alternativa que apresenta o nome desse tipo penal previsto no Código Penal.
A Lei penal, em sentido amplo, é a principal fonte imediata do direito penal. O princípio da legalidade está inscrito do artigo 1º do Código Penal, segundo o qual “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Sobre a aplicação da Lei penal, assinale a alternativa incorreta .
Assinale a alternativa que apresenta o estado de ânimo que exclui a imputabilidade penal.
Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto, surgindo a punibilidade, que é a possibilidade jurídica de impor sanção. Contudo, o Código Penal prevê causas de extinção da punibilidade. Assinale a alternativa que não apresenta causa de extinção de punibilidade.
José e Luana tinham saído juntos para jantar e, ao final, José se ofereceu para levá-la em casa. No caminho, levou Luana para outra casa, dizendo que ia beber água. Chegando ao local, José teria agredido Luana e tentado violentá-la sexualmente. Para se defender, Luana teria conseguido derrubar José e o esganado. Ao perceber que José havia desmaiado, Luana fugiu e se apresentou na Delegacia de Polícia, onde deu depoimento no sentido de que não tinha intenção de tirar a vida de José. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luana não responderá por qualquer crime em razão do/da:
Fernando, estudante e funcionário de uma Universidade Pública Federal, inconformado com suas notas baixas e, precisando de notas altas para garantir uma bolsa de estudos em uma Universidade estrangeira, usou seus conhecimentos em informática, bem como sua condição de funcionário para burlar a segurança do sistema de notas da faculdade e mudar o registro de suas notas. Assinale a alternativa que apresenta o crime praticado por Fernando.
A prisão temporária, decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência, é utilizada na fase de investigação do inquérito policial, com a finalidade de coletar provas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada. Sobre essa proteção, assinale a alternativa correta.
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamenais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral prevista em lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Sobre os aspectos penais previstos em lei que envolvem a proteção da criança e do adolescente, assinale a alternativa incorreta .