Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2012

Página 6 • Total 60 questões

142468Questão 51|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

Na hipótese de se estabelecer jornada de oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento

A
têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de, no mínimo, 60% sobre a hora normal.
B
têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de 50% sobre a hora normal.
C
não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como horas extras.
D
têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de 30% sobre a hora normal.
E
têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.

142469Questão 52|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês

A
da prestação dos serviços, a partir do 1º dia útil.
B
da prestação dos serviços, a partir do dia 1º .
C
da prestação dos serviços, a partir do 5º dia útil.
D
subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do 5º dia útil.
E
subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º .

142470DesatualizadaQuestão 53|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

Giulia, advogada de Atena na reclamação trabalhista X, ainda não transitada em julgado, obteve acesso a acórdão proferido em Recurso Ordinário antes de sua publicação através do site do Tribunal Regional do Trabalho competente. Para adiantar seu serviço, e em razão do acórdão afrontar direta e literalmente a Constituição Federal, Giulia interpôs Recurso de Revista sem esperar a publicação efetiva do acórdão. Neste caso, o Recurso de Revista

A
deverá ser conhecido e recebido pelo Tribunal Regional do Trabalho competente com a consequente remessa ao Tribunal Superior do Trabalho.
B
é extemporâneo e sendo assim não será conhecido.
C
não é o recurso cabível no presente caso, uma vez que Giulia deveria interpor Agravo de Petição.
D
deverá ser conhecido e recebido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que este recurso é dirigido diretamente para este Tribunal.
E
não é o recurso cabível no presente caso, uma vez que Giulia deveria interpor Embargos.

142471Questão 54|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

Considere:

I. Recurso Ordinário.

II. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário.

III. Ação Rescisória.

IV. Recurso de Revista.

V. Agravo de Petição de decisão proferida por Vara do Trabalho.

O jus postulandi das partes NÃO alcança as hipóteses indicadas APENAS em

A
I, II e V.
B
III, IV e V.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
E
I, II e IV.

142472DesatualizadaQuestão 55|Direito do Trabalho|médio

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2012

FCC

Em determinada execução trabalhista por carta precatória, foi penhorado bem imóvel de Samuel, irmão gêmeo de Davi, proprietário da empresa executada. Samuel pretende ajuizar Embargos de Terceiro. Neste caso, como regra geral, Samuel

A
deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecado, sob pena de não conhecimento.
B
poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecado.
C
deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante, sob pena de não conhecimento.
D
poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecante.
E
não poderá oferecer Embargos de Terceiros, uma vez que não há tipificação legal para o ajuizamento destes embargos na hipótese mencionada.

142473Questão 56|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso,

A
a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
B
as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial.
C
as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial.
D
as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial.
E
as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial.

142474DesatualizadaQuestão 57|Direito do Trabalho|médio

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2012

FCC

Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

A
São isentos do pagamento de custas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.
B
No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
C
Não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe- á o valor e fixará o montante das custas pro- cessuais.
D
Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
E
Nos dissídios coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

142475DesatualizadaQuestão 58|Direito do Trabalho|médio

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2012

FCC

Hefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública “Zeus”, possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em face da Autarquia municipal “LL”, possuindo a causa o valor de R$ 24.800,00. Héstia ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “CD Ltda”, possuindo a causa o valor de R$ 23.257,00. Nestes casos, o procedimento Sumaríssimo será aplicado na reclamação trabalhista proposta APENAS por

A
Perséfone e por Héstia.
B
Héstia.
C
Zeus e por Perséfone.
D
Zeus.
E
Zeus e por Héstia.

142476Questão 59|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

Salomão e David são irmãos e pretendem arrematar um imóvel no leilão judicial de bens penhorados em reclamações trabalhistas para moradia de sua mãe. Em determinado leilão judicial, Salomão conseguiu arrematar uma casa pelo valor de R$ 100.000,00. Neste caso, Salomão deverá garantir o seu lance com um sinal correspondente a

A
R$ 10.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 48 horas da arrematação.
B
R$ 10.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.
C
R$ 20.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 48 horas da arrematação.
D
R$ 20.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.
E
R$ 15.000,00 e efetuar o pagamento do restante em 24 horas da arrematação.

142477Questão 60|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

De decisão não unânime do Tribunal Superior do Trabalho que estender sentença normativa e das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária, ainda não transitados em julgados, caberá

A
Embargos e Agravo de Petição, respectivamente.
B
Embargos e Recurso Ordinário, respectivamente.
C
Recurso de Revista e Recurso Ordinário, respectivamente.
D
Embargos.
E
Recurso de Revista.