Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2012

Página 5 • Total 60 questões

142458Questão 41|Direito Processual Civil|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

A falta do instrumento público, quando a lei o exigir, como da substância do ato,

A
nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe.
B
poderá ser suprida por qualquer meio de prova que o juiz reputar conveniente.
C
só poderá ser suprida pela confissão da parte.
D
será suprida se, no curso do processo, as testemunhas forem absolutamente concordes a respeito do direito da parte.
E
poderá ser suprida por instrumento particular com firma reconhecida e registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

142459Questão 42|Direito Processual Civil|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

A
dispensa-se o título executivo, se a dívida puder ser provada por testemunhas.
B
os embargos do devedor só poderão ser oferecidos depois de garantido o Juízo pela penhora.
C
o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida.
D
quando houver mais de um executado, o prazo para embargar começará a correr a partir da juntada do último mandado citatório cumprido.
E
os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora.

142460Questão 43|Direito Processual Civil|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

Denomina-se coisa julgada

A
a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos.
B
formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
C
qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão.
D
material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
E
material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação.

142461Questão 44|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

Considere as seguintes verbas:

I. Saldo de Salário.

II. Décimo terceiro salário proporcional.

III. Aviso-Prévio.

Na rescisão de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado em razão da prática de falta grave, falta esta configuradora de justa causa, dentre outras verbas, o empregado NÃO terá direito a indicada APENAS em

A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
I.

142462Questão 45|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

Atena é empregada da empresa “AFA”, possuindo jornada diária de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas 6 horas diárias. Neste caso, prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que Atena terá intervalo para repouso e alimentação de

A
no mínimo trinta minutos.
B
trinta minutos.
C
no mínimo sessenta minutos.
D
no máximo sessenta minutos.
E
quinze minutos.

142463DesatualizadaQuestão 46|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

Considere:

I. Gorjetas. II. Comissões. III. Adicional de Insalubridade. IV. Ajuda de custo.

NÃO possuem natureza indenizatória as verbas indicadas APENAS em

A
I e II.
B
I, III e IV.
C
I, II e III.
D
II e III.
E
III e IV.

142464Questão 47|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para o trabalhador sujeito à carga semanal de 40 horas, o divisor para cálculo das horas extras é

142465DesatualizadaQuestão 48|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

Os empregados da empresa “ACA”, após transporem a portaria da empresa, deslocam-se, ainda, alguns metros para chegarem ao local de trabalho, em razão do enorme terreno em que a referida empresa está localizada. Este tempo de deslocamento do empregado entre a portaria da empresa e o local de trabalho

A
será sempre considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que se o empregado atravessou a portaria da empresa pressupõe-se que se encontra disponível.
B
não é considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que a jornada de trabalho somente se inicia com a chegada efetiva do empregado no local de trabalho.
C
é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 5 minutos diários.
D
é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 10 minutos diários.
E
só será considerado tempo à disposição do em- pregador, se houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho, em razão das peculiaridades existentes em cada categoria.

142466Questão 49|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

O Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento ”. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da

A
Razoabilidade.
B
Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
C
Imperatividade das Normas Trabalhistas.
D
Dignidade da Pessoa Humana.
E
Condição mais benéfica.

142467Questão 50|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

Héstia é empregada da Lanchonete “ABA” e trabalha como balconista, possuindo horário de trabalho no período noturno, das 22 às 5 horas. A Lanchonete “ABA” é frequentada por consumidores que normalmente voltam de outras programações noturnas, tendo em vista que a lanchonete possui horário de funcionamento até às 5 horas. Porém, a Lanchonete só encerra suas atividades após o atendimento do último cliente. Assim, Héstia frequentemente estende seu horário de trabalho até às 6 horas. Neste caso,

A
será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada uma vez que Héstia cumpre seu horário de trabalho integralmente no horário noturno.
B
não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 52 minutos e 30 segundos.
C
não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada uma vez que, de acordo com a CLT, a hora noturna é das 22 às 5 horas, sendo considerada a hora como 55 minutos e 50 segundos.
D
só será devido o adicional noturno também sobre a hora prorrogada, se houver expressa previsão contratual neste sentido e previsão em norma coletiva.
E
não será devido o adicional noturno sobre a hora prorrogada, uma vez que é expressamente proibido o trabalho extraordinário para empregado que possui jornada de trabalho integral em horário noturno.