Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em ra...

142473|Direito do Trabalho|médio

TRT-6 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2012

FCC

Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do débito que estava sendo executado. Neste caso,

A
a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
B
as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias da não homologação judicial.
C
as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias da não homologação judicial.
D
as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não homologação judicial.
E
as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias da não homologação judicial.

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