Assistente em Administração - 2014
Sobre a organização do Congresso Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes situações.
I. Servidor estadual efetivo e estável, Mário pretende deixar definitivamente o serviço público para se dedicar a outra profissão, razão pela qual requer sua desvinculação do cargo.
II. Tendo sido nomeada para cargo da Administração Pública Federal para o qual foi aprovada em concurso público, Ana não entra em exercício do cargo no prazo estabelecido.
Conforme o que prevê o Estatuto do Servidor Público da União, é CORRETO afirmar que
Considere as seguintes modalidades de penas
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Banimento.
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Multa.
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Trabalhos forçados.
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Prisão perpétua.
Segundo o que dispõe a Constituição da República, são vedadas no Brasil as penas do(s) item(ns):
Entre as responsabilidades aplicáveis ao servidor público pelo exercício irregular de suas funções, NÃO se inclui
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instrumento de investigação do Poder Legislativo.
Sobre a CPI, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o que dispõe a Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o “(...) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor” traduz o conceito de
O enquadramento no nível de capacitação do servidor integrante do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, segundo dispõe o Decreto nº 5.824/2006, deve ser homologado
Consoante ao que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e de moralidade, admitindo-se, todavia, ressalvas nos termos da lei.
Entre as referidas ressalvas, NÃO se incluem
Tom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro.
Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público?
O Prefeito do Município X pretende criar uma Fundação para integrar a Administração Pública Municipal.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que a criação da Fundação dependerá de