O enquadramento no nível de capacitação do servidor integrante do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições...

O enquadramento no nível de capacitação do servidor integrante do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, segundo dispõe o Decreto nº 5.824/2006, deve ser homologado