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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instrumento de investigação do Poder Legislativo. Sobre a CPI, assinale a alternativa INCORRETA.


128090|Direito Constitucional|médio
2014
FUNDEP (Gestão de Concursos)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instrumento de investigação do Poder Legislativo.

Sobre a CPI, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    Tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias.

  • B

    Podem ser criadas pela Câmara de Deputados e pelo Senado, conjunta ou separadamente.

  • C

    Podem promover a responsabilidade criminal dos infratores.

  • D

    São criadas para apuração de fato determinado com prazo certo.