Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2009

Página 5 • Total 50 questões

143867Questão 41|Direito do Trabalho|médio

TRT-16 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

Douglas laborava na empresa X desde Janeiro de 2002 sendo que em Janeiro de 2008 foi dispensado com justa causa. Em Janeiro de 2009, Douglas ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Neste caso, em regra, não estarão prescritos direitos trabalhistas do ano de

A
2004 em diante.
B
2006 em diante.
C
2003 em diante.
D
2002 em diante.
E
2007 em diante.

143868Questão 42|Direito do Trabalho|médio

TRT-16 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

Marta labora para a empresa Z, possuindo jornada de trabalho diária de cinco horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela terá obrigatoriamente um intervalo intrajornada de, no mínimo,

A
30 minutos.
B
10 minutos.
C
15 minutos.
D
60 minutos.
E
45 minutos.

143869Questão 43|Direito do Trabalho|médio

TRT-16 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:

A
A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.
B
O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.
C
O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.
D
Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.
E
Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.

143870DesatualizadaQuestão 44|Direito do Trabalho|médio

TRT-16 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

Considere:

I. Gorjetas fornecidas espontaneamente pelo cliente ao empregado.

II. Ajudas de custo.

III. Diária de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

IV. Gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.

Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos os itens indicados APENAS em

A
I, II e IV.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
E
I e IV.

143871Questão 45|Direito do Trabalho|médio

TRT-16 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

O empregado que se demite sem antes completar doze meses de serviço

A
só tem direito a férias proporcionais se houver previsão em convenção coletiva da categoria ou acordo normativo.
B
tem direito a férias proporcionais.
C
não tem direito a férias proporcionais em nenhuma hipótese.
D
tem direito a férias proporcionais reduzida da metade.
E
só tem direito a férias proporcionais se houver dispositivo contratual específico.

143872Questão 46|Direito Administrativo|médio

TRT-16 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

Mercedes, servidora pública federal, no exercício de suas funções, e, em razão de grave dano causado a órgão público, foi condenada a pagar indenização pecuniária por perdas e danos, a cumprir 2 anos de reclusão e 10 (dias) multa, e ainda sofreu a pena de demissão. Nesse caso, é correto afirmar que

A
as sanções civil, penal e administrativa não podem cumular-se em razão de sua natureza e por proibição legal.
B
as sanções civil e administrativa podem cumular-se, o que não ocorre com a penal por ser restritiva de liberdade.
C
a sanção penal, por ser a mais grave, abrange as demais, e assim não podem cumular-se.
D
as sanções civil, penal e administrativa podem cumular-se, porque são independentes entre si.
E
a sanção administrativa é a única que pode ser imposta porque a pessoa é servidora pública e a questão é funcional.

143873Questão 47|Direito Administrativo|médio

TRT-16 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

Benedito, técnico judiciário, pretende entrar em gozo de férias em parcelas. Nesse caso, é certo que,

A
as férias não podem ser parceladas, mas permitido o gozo de vinte dias e a indenização de dez dias.
B
no parcelamento de férias, o servidor não receberá o valor do adicional de um terço dos vencimentos.
C
as férias poderão ser parceladas em até três etapas, sendo imprescindíveis o pedido do servidor e o interesse da administração pública.
D
o parcelamento de férias é permitido, desde que em duas parcelas, em períodos de quinze dias e a critério da administração pública.
E
estando em gozo de férias parceladas, elas podem ser interrompidas, desde que por motivo relevante apresentado pelo servidor.

143874Questão 48|Direito Administrativo|médio

TRT-16 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

Frederico, após exercer o cargo de técnico judiciário pelo período de 35 anos, aposentou-se por tempo de serviço. Posteriormente, teve cassada a sua aposentadoria, quando se apurou que estava em débito com o erário. Nesse caso, Frederico deverá quitar o débito

A
no prazo legal de sessenta dias, sendo que a não quitação do débito dentro do prazo, implicará sua inscrição em dívida ativa.
B
no prazo de trinta dias, improrrogável, sendo que a não quitação do débito nesse prazo, implica na sua inscrição em dívida passiva.
C
caso seja obrigado por decisão judicial, sendo que a não quitação do débito implicará em arresto de seus proventos.
D
no prazo marcado pela administração pública, sob pena de ser instaurado processo administrativo disciplinar para a penhora de sua remuneração.
E
dentro do prazo de noventa dias, sendo que pela não quitação do débito no prazo legal sofrerá penalidade estatutária de destituição do cargo.

143875Questão 49|Direito Administrativo|médio

TRT-16 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

Victor foi nomeado técnico judiciário junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Entretanto na data de publicação do ato de provimento Victor encontrava-se afastado servindo no juri, na qualidade de jurado. Nesse caso, o prazo legal para sua posse

A
continuará de dez dias, permitida a procuração com poderes gerais.
B
não sofrerá qualquer alteração quanto ao seu início e término.
C
será prorrogado por mais trinta dias, sendo vedada a procuração.
D
será contado do término do impedimento.
E
será alterado para quinze dias contados da data do julgamento.

143876Questão 50|Direito Administrativo|médio

TRT-16 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

Determinada Prefeitura Municipal pretende realizar obras de urbanização no entorno da área onde está localizado o imóvel do Tribunal Regional do Trabalho. Nesse caso, é correto afirmar que

A
o ato tem natureza de vinculação, visto que a oportunidade à conveniência dessas obras estão sempre atreladas à lei, cabendo ao administrador proceder de forma estrita, ainda que presente o interesse coletivo.
B
a discricionariedade do administrador municipal é plena, afastando-se quaisquer limites quanto à legalidade ou ao interesse público, por ser uma prerrogativa própria e imprescindível do cargo.
C
o administrador municipal não poderá praticar os atos relacionados a essa obra com liberdade de escolha de seu conteúdo e do modo de sua realização sem a prévia autorização do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
D
sendo um ato de natureza discricionária por parte do Município, não terá o administrador municipal qualquer margem de liberdade para escolher essa ou aquela conduta, salvo instaurar o processo de urbanização.
E
não caberá ao Judiciário dizer se tais obras são ou não prioritárias ou urgentes, podendo apenas invalidar os atos manifestamente ilegais, resultantes de abuso de poder ou desvio de finalidade.