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Mercedes, servidora pública federal, no exercício de suas funções, e, em razão de grave dano causado a órgão público, foi condenada a pagar indenização pecun...


143872|Direito Administrativo|médio

Mercedes, servidora pública federal, no exercício de suas funções, e, em razão de grave dano causado a órgão público, foi condenada a pagar indenização pecuniária por perdas e danos, a cumprir 2 anos de reclusão e 10 (dias) multa, e ainda sofreu a pena de demissão. Nesse caso, é correto afirmar que

  • A

    as sanções civil, penal e administrativa não podem cumular-se em razão de sua natureza e por proibição legal.

  • B

    as sanções civil e administrativa podem cumular-se, o que não ocorre com a penal por ser restritiva de liberdade.

  • C

    a sanção penal, por ser a mais grave, abrange as demais, e assim não podem cumular-se.

  • D

    as sanções civil, penal e administrativa podem cumular-se, porque são independentes entre si.

  • E

    a sanção administrativa é a única que pode ser imposta porque a pessoa é servidora pública e a questão é funcional.