Advogado - 2025

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A dívida ativa da União será apurada e inscrita no Ministério da Fazenda.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A neutralidade tributária é o princípio segundo o qual a tributação não deve interferir nas decisões econômicas dos agentes, nem distorcer a livre concorrência.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

No que diz respeito ao direito do trabalho, julgue o item a seguir. As gorjetas não integram a remuneração do empregado. Para todos os efeitos legais, a remuneração do empregado compreende apenas o salário pago pelo empregador como contraprestação pelos serviços prestados.

No que diz respeito ao direito do trabalho, julgue o item a seguir. A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.

No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguinte. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reclamação trabalhista poderá ser apresentada pelo sindicato de classe.

No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item a seguinte. Conforme a CLT, na audiência de julgamento, não havendo acordo, o reclamado terá 15 minutos para aduzir a sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.