Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência pa...

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.