Advogado - 2025

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. Os bens públicos dominicais podem ser alienados.

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. A validade do negócio jurídico requer apenas objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Conforme a Lei nº 14.133/2021, agente público é o indivíduo integrante da Administração Pública dotado de poder de decisão.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Na modalidade diálogo competitivo, o edital deverá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Nas licitações, o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação relacionada à capacitação técnico‑profissional prescinde da participação direta e pessoal do profissional correspondente na execução do contrato.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. No julgamento da licitação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. A possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, corresponde ao princípio da pluralidade de instâncias.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. No que se refere à extinção do ato administrativo, a anulação consiste no seu desfazimento em razão de ilegalidade.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Convalidação é o ato administrativo que supre o vício existente em um ato ilegal, produzindo efeitos retroativos à data da sua prática.