A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. A possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente d...
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. A possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, corresponde ao princípio da pluralidade de instâncias.