Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou neg...

Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.