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Agente de Investigação e Agente de Polícia - 2022


Página 4  •  Total 80 questões
160279Questão anuladaAnuladaQuestão 31|Direito Penal|superior
PC-PBAgente de Investigação e Agente de Polícia
2022
CESPE / CEBRASPE

Um indivíduo que, no intuito de faltar ao trabalho, apresenta atestado médico falso criado por ele mesmo, inclusive com o timbre da rede pública de saúde, pratica

  • A

    uso de atestado médico falso.

  • B

    falsidade de atestado médico em concurso com o uso de documento público materialmente falso.

  • C

    falsidade de atestado médico em concurso com o crime de uso de documento ideologicamente falso.

  • D

    uso de documento ideologicamente falso.

  • E

    uso de documento público materialmente falso.

160280Questão 32|Direito Penal|superior
PC-PBAgente de Investigação e Agente de Polícia
2022
CESPE / CEBRASPE

Considera-se crime omissivo próprio

  • A

    a corrupção passiva.

  • B

    a violação de sigilo funcional.

  • C

    o emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

  • D

    a condescendência criminosa.

  • E

    a concussão.

160281Questão 33|Direito Processual Penal|superior
PC-PBAgente de Investigação e Agente de Polícia
2022
CESPE / CEBRASPE

O inquérito policial tem por finalidade

  • A

    apurar elemento de autoria e materialidade de um crime.

  • B

    definir qual é o juízo competente para processar e julgar a ação penal.

  • C

    impedir a prática de novos crimes.

  • D

    averiguar a necessidade de prisão do autor do crime.

  • E

    apreender objetos pertencentes a vítimas ou utilizados na prática de crimes.

160282Questão 34|Direito Processual Penal|superior
PC-PBAgente de Investigação e Agente de Polícia
2022
CESPE / CEBRASPE

A acareação como instrumento de provas

  • A

    é destinada a elucidar provas técnicas.

  • B

    não é admissível na fase policial.

  • C

    é exclusiva do Ministério Público.

  • D

    pode ser determinada de ofício pelo juízo.

  • E

    é admitida exclusivamente nos crimes dolosos contra a vida.

160283Questão 35|Direito Processual Penal|superior
PC-PBAgente de Investigação e Agente de Polícia
2022
CESPE / CEBRASPE

A prisão preventiva

  • A

    pode ser decretada pela autoridade policial.

  • B

    pode ser decretada nos crimes culposos.

  • C

    tem como limite máximo de prisão 30 dias, prorrogável por igual período.

  • D

    não pode ser decretada nos crimes contra a ordem econômica.

  • E

    pode ser revogada a requerimento do Ministério Público.

160284Questão 36|Direito Processual Penal|superior
PC-PBAgente de Investigação e Agente de Polícia
2022
CESPE / CEBRASPE

Um delegado de polícia recebeu uma carta anônima na qual se comunicava a ocorrência de um crime praticado por uma pessoa cuja identificação era feita apenas pela respectiva alcunha, não sendo especificadas as características dessa pessoa, autora do crime.

No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A

    A autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial em decorrência da origem anônima da notitia criminis.

  • B

    A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial em decorrência da falta de identificação do autor do crime.

  • C

    Independentemente da origem da delação criminal, da falta de identificação do autor do crime, e da natureza do crime, a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito policial, sob pena de prevaricação.

  • D

    Verificada a procedência das informações, a autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito policial caso se trate de crime cuja natureza da ação penal seja pública incondicionada.

  • E

    A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial sem a existência de prova material da ocorrência do ato criminoso.

160285Questão anuladaAnuladaQuestão 37|Direito Processual Penal|superior
PC-PBAgente de Investigação e Agente de Polícia
2022
CESPE / CEBRASPE

Após a instauração de um inquérito policial, foram realizadas inúmeras diligências sem que se chegasse à materialidade do crime que deu origem à investigação criminal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de arquivamento e desarquivamento do inquérito policial.

  • A

    O delegado de polícia poderá mandar arquivar os autos do inquérito, mas poderá desarquivá-lo a qualquer tempo, após a realização de novas diligências elucidativas.

  • B

    O delegado de polícia só poderá mandar arquivar os autos do inquérito após a anuência do Ministério Público.

  • C

    Somente a autoridade judiciária poderá mandar arquivar os autos do inquérito.

  • D

    O delegado de polícia ou o Ministério Público somente poderão mandar arquivar os autos do inquérito se o crime estiver prescrito.

  • E

    O arquivamento dos autos do inquérito pode ocorrer mediante determinação do Ministério Público e independe de pronunciamento obrigatório do Poder Judiciário.

160286Questão 38|Direito Processual Penal|superior
PC-PBAgente de Investigação e Agente de Polícia
2022
CESPE / CEBRASPE

Uma autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática de crime de peculato, de corrupção ativa e de associação criminosa por agentes de determinado órgão público. Para reunir provas das condutas delitivas e da autoria, a autoridade policial pretende proceder à busca e apreensão dos documentos e equipamentos eletrônicos que se encontram na residência de um dos investigados.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A

    A autoridade policial poderá proceder pessoalmente a diligência na residência do investigado, independentemente de autorização judicial e/ou do seu morador, desde que o faça durante o dia.

  • B

    A autoridade policial poderá proceder a pessoalmente a diligência na residência do investigado, independentemente de autorização judicial e/ou do seu morador, a qualquer hora do dia ou da noite.

  • C

    A diligência somente poderá ser cumprida mediante autorização da autoridade judiciária competente, que mandará expedir o respectivo mandado de busca e apreensão a ser cumprido durante o dia.

  • D

    A autoridade policial poderá mandar expedir o mandado de busca e apreensão que deve ser cumprido pelos agentes de polícia, que só poderão cumprir a diligência durante o dia.

  • E

    A diligência poderá ser cumprida pelos agentes de polícia a qualquer hora do dia, independentemente de mandado judicial ou policial.

160287Questão 39|Direito Processual Penal|superior
PC-PBAgente de Investigação e Agente de Polícia
2022
CESPE / CEBRASPE

A respeito do valor probatório do inquérito policial, assinale a opção correta.

  • A

    As provas orais colhidas exclusivamente na fase policial são capazes de justificar o provimento condenatório.

  • B

    Todas as provas colhidas na fase policial possuem o mesmo valor probatório daquelas colhidas na fase processual, e são suficientes para justificar o provimento condenatório.

  • C

    As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.

  • D

    A valoração do inquérito policial fica a critério do juiz sentenciante, que, de acordo com as circunstâncias apresentadas em cada caso, poderá condenar o acusado com base em provas colhidas exclusivamente na fase policial.

  • E

    As provas colhidas na fase policial servem exclusivamente para justificar a admissibilidade da ação penal, pois as características do inquérito tornam as provas imprestáveis para justificar o provimento condenatório.

160288Questão 40|Direito Processual Penal|superior
PC-PBAgente de Investigação e Agente de Polícia
2022
CESPE / CEBRASPE

Gustavo subtraiu para si a motocicleta de Pedro, que se encontrava estacionada no centro da cidade de João Pessoa. Ao avistar o infrator conduzindo a sua motocicleta, Pedro deu alarde e, imediatamente, Osvaldo, um transeunte que passava pelo local e dois policiais militares que presenciaram o fato seguiram em perseguição ao infrator.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A

    Caso alcance o autor do crime, Osvaldo não poderá efetuar a prisão em flagrante.

  • B

    A prisão em flagrante poderá ser executada a qualquer tempo por qualquer agente da polícia civil, ainda que não tenha presenciado o fato, desde que o infrator ainda esteja na posse do res furtiva.

  • C

    A prisão em flagrante poderá ser executada pelos policiais militares ainda que decorrido o limite de 24 horas da ocorrência do fato, desde que não tenha cessado a perseguição.

  • D

    A prisão em flagrante só pode ser efetuada pelo delegado de polícia.

  • E

    Por ter presenciado o crime, Osvaldo poderá prender em flagrante delito o autor do crime, a qualquer tempo, ainda que tenha cessado a perseguição.