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Um delegado de polícia recebeu uma carta anônima na qual se comunicava a ocorrência de um crime praticado por uma pessoa cuja identificação era feita apenas ...


160284|Direito Processual Penal|superior

Um delegado de polícia recebeu uma carta anônima na qual se comunicava a ocorrência de um crime praticado por uma pessoa cuja identificação era feita apenas pela respectiva alcunha, não sendo especificadas as características dessa pessoa, autora do crime.

No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A

    A autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial em decorrência da origem anônima da notitia criminis.

  • B

    A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial em decorrência da falta de identificação do autor do crime.

  • C

    Independentemente da origem da delação criminal, da falta de identificação do autor do crime, e da natureza do crime, a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito policial, sob pena de prevaricação.

  • D

    Verificada a procedência das informações, a autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito policial caso se trate de crime cuja natureza da ação penal seja pública incondicionada.

  • E

    A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial sem a existência de prova material da ocorrência do ato criminoso.