Perito Médico Legista - Psiquiatria - 2018

É questionamento comum em perícias para definição de isenção de imposto de renda.

É questionamento comum em perícias de servidores públicos que foram aposentados por invalidez, mas com rendimentos proporcionais ao tempo de serviço e que pleiteiam a aposentadoria integral.

É um termo jurídico e não médico.

Na linguagem médica é traduzida como Esquizofrenia.

Deve ser relacionada a quadro psiquiátrico irreversível.

O jovem será avaliado em perícia administrativa composta por 03 peritos da Instituição Militar.

O processo correrá na Justiça Federal, tendo em vista que o Réu (Forças Armadas) é uma Instituição Federal.

Trata-se de processo judicial que correrá na Tribunal Regional do Trabalho de seu Estado, já que o TRT compõe a Justiça Federal Especializada.

O processo correrá na Justiça Estadual, já que jovem também está se defendendo de um crime.

O processo correrá na Justiça Militar, que compõe a Justiça Federal Especializada.

O perito não deve mencionar o evento, já que não é de interesse do juízo.

Não há necessidade de se avaliar o entendimento do jovem sobre a ilicitude do ato.

O perito deve avaliar a presença de diagnóstico psiquiátrico que possa ter nexo causal com o tiro dado pelo jovem em seu superior hierárquico.

Não há necessidade de se avaliar a autodeterminação do jovem sobre o ato.

A capacidade laboral do jovem não é motivo de avaliação nesse ato pericial.

O Perito deve determinar que o jovem não tem direito ao que pleiteia, por doença pré-existente.

O Perito não deve mencionar, no laudo pericial, que o primeiro surto do jovem ocorreu aos 16 anos, já que esse não é o foco do pedido judicial.

O Perito deve transcrever todas as informações no laudo pericial, atendo-se a responder em suas conclusões os conteúdos questionados pelo juízo e pelas partes.

O Perito deve interromper o ato pericial, informar ao juízo que há doença pré-existente e questionar se há interesse do juízo em manter a produção de provas, por conta dessa informação.

O Perito somente poderá mencionar em laudo pericial que o jovem teve surto psicótico anterior à admissão no exército, caso o avaliado autorize a divulgação de tal informação.

Alucinações intermitentes durante um dia; capacidade do avaliado em reduzir a percepção de sintomas.

Alucinações auditivas somente masculina ou somente feminina; alucinações visuais coordenadas com alucinações auditivas.

Vozes de comando de conteúdo benigno, sobre dinâmicas da vida diária; envolvimento com diálogo interno com vozes de comando; alucinações não diárias.

Alucinações que não duram mais de uma hora; associado a delírios; um modo sensorial por vez.

Alucinações visuais coloridas; com imagens realistas.

Verborragia ou logorreia.

Neologismos.

Pensamento concreto.

Discurso incoerente, fragmentado ou ininteligível.

Pensamento pobre.

Para ser considerado um delírio, a crença deve necessariamente ter um conteúdo falso.

Ideias delirantes são juízos patologicamente falsos.

No delírio o indivíduo apresenta convicção extraordinária, certeza subjetiva praticamente absoluta, não tendo dúvida da veracidade de seu delírio.

A apresentação de argumentos lógicos não é suficiente para remover a crença delirante.

Em alguns casos o delírio pode ser verídico, importando - para a definição de delírio - a maneira como o indivíduo construiu o ajuizamento.

Pela Lei nº 13.146 de 06.06.2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

Pela Lei nº 13.146 de 06.06.2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

Pela Lei nº 13.146 de 06.06.2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

Nos indivíduos “relativamente incapazes”, cabe ao perito determinar quais os atos da vida civil ficarão a cargo do curador e quais serão mantidos pelo o avaliado.

Pela Lei nº 13.146 de 06.06.2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

O nexo causal com o trabalho é extremamente comum e de fácil identificação em quadros psiquiátricos.

Para estabelecimento de nexo causal psiquiátrico, é indispensável que o psiquiatra faça visita técnica ao local de trabalho.

A concausalidade se refere à deflagração de diagnóstico latente ou agravamento de diagnóstico pré-existente.

É de responsabilidade do perito psiquiatra em causas trabalhistas, entrevistar colegas de trabalho que ainda atuam na empresa, que já não trabalham mais na empresa e discernir quais são os relatos verídicos.

O diagnóstico de “Síndrome de Burnout” determina nexo causal com o trabalho.

Se não houver identificação de transtorno mental, encerra-se a avaliação pericial.

Identificando qualquer diagnóstico psiquiátrico, é de responsabilidade do perito convertê-lo à linguagem jurídica.

Um psicótico pode cometer um crime e, apesar de seu transtorno mental, ter plena capacidade de entender que sua ação é reprovável e ter inteira noção de que poderia se conduzir de outro modo.

“Desenvolvimento mental incompleto” não se refere diretamente a transtornos mentais.

“Desenvolvimento mental retardado” se refere aos surdos-mudos com impossibilidade de comunicação.