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Sobre perícias de responsabilidade penal, assinale a alternativa INCORRETA.

18662|Direito Penal
  • A

    Se não houver identificação de transtorno mental, encerra-se a avaliação pericial.

  • B

    Identificando qualquer diagnóstico psiquiátrico, é de responsabilidade do perito convertê-lo à linguagem jurídica.

  • C

    Um psicótico pode cometer um crime e, apesar de seu transtorno mental, ter plena capacidade de entender que sua ação é reprovável e ter inteira noção de que poderia se conduzir de outro modo.

  • D

    “Desenvolvimento mental incompleto” não se refere diretamente a transtornos mentais.

  • E

    “Desenvolvimento mental retardado” se refere aos surdos-mudos com impossibilidade de comunicação.