Perito Médico Legista - Psiquiatria - 2018

As alucinações são sintomas presentes exclusivamente em diagnósticos de esquizofrenia, transtorno esquizoafetivo e usuários de substâncias psicoativas.

A pseudoalucinação ocorre somente em quadros de transtorno de humor e ansiedade.

As alucinações visuais são as mais frequentemente associadas à esquizofrenia.

A maioria das alucinações auditivas em esquizofrênicos tem discurso ininteligível.

A maioria dos esquizofrênicos percebem as alucinações auditivas como provenientes do espaço exterior, descrevendo-as como “vozes fora da cabeça”.

Provavelmente trata-se de quadro demencial em fase inicial, mas o testamento não deve ser anulado, pois o imóvel deixado para alguém que não é da família tem valor menor que 20% do total da herança.

Uma testagem neuropsicológica seria o exame complementar mais importante a se solicitar pelo perito.

Sempre que houver quadro demencial detectado, deve ser anulado o testamento.

Uma Tomografia Computadorizada de encéfalo não ajudaria a definir o quadro.

Nível sérico de vitamina B12 não é importante para o funcionamento cerebral.

No caso apresentado, após o falecimento do protagonista, os filhos já não poderiam contestar judicialmente o testamento.

Os filhos só poderão contestar judicialmente o testamento, caso o protagonista tenha realizado tratamento para quadro demencial.

Uma perícia psiquiátrica indireta pode ser determinada pelo juiz, mesmo que os filhos não consigam levantar documentos médicos sugerindo quadro demencial.

Pode haver contestação judicial pelos filhos após a morte do protagonista, mas nesses casos o juiz não pode indicar perícia psiquiátrica, já que não há mais como avaliar o protagonista.

A contestação judicial só ocorrerá caso o protagonista tenha falecido por consequências diretas de quadro demencial.

Nenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos.

Os indígenas deixaram de ser citados na nova redação.

Os “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação.

Com a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos.

Na nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.

Trata-se de avaliação pericial realizada exclusivamente no IML.

O exame médico pericial para verificação de Incidente de Insanidade Mental pode ser ordenado tanto na fase de inquérito, quanto na ação penal em si.

O Ministério Público pode ordenar a instauração de Incidente de Insanidade Mental.

O juiz só pode solicitar a instauração de Incidente de Insanidade Mental, se o acusado concordar.

Trata-se de avaliação pericial realizada exclusivamente em Hospital de Custódia.

O nexo de causalidade entre a dependência química e o crime cometido é indispensável na avaliação pericial.

São avaliações pouco solicitadas, já que a legislação penal para o tópico é muito antiga.

A Lei de Drogas no Brasil tem evoluído com tendência cada vez mais focada à criminalização pelo uso, por isso há tantas mídias contundentemente favoráveis à descriminalização.

A avaliação da impulsividade do usuário, tem características bastante objetivas.

Todo dependente químico que cometa um crime terá direito à pena alternativa.

A “autodeterminação” normal requer que o indivíduo esteja livre de qualquer condição mórbida que possa interferir ou abolir a capacidade de reflexão sobre a escolha de praticar ou não o ato ou a omissão.

São descrições recorrentes no Código Civil nas referências de necessidade de perícia psiquiátrica.

Estão sempre conjugados (a alteração de um, garante o comprometimento do outro).

O “entendimento" diz respeito à possibilidade do indivíduo decidir praticar ou não o ato criminoso ou a omissão.

Os termos citados são nomenclaturas médicas comuns, que não precisam de aproximação entre a linguagem jurídica e os manuais diagnósticos.

A perícia somente pode ser realizada na presença do pai, mãe ou responsável legal.

Somente um psiquiatra com título de especialista em psiquiatria da infância e adolescência pode realizar essas avaliações periciais, pela peculiaridade do funcionamento dessa faixa etária.

A avaliação psiquiátrica pericial é mais complexa nessa fase da vida, pois a estabilidade diagnóstica é menor, se comparada aos adultos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, define como adolescente o indivíduo de 12 a 16 anos de idade.

O ato pericial deve ocorrer de forma protocolar, independente da fase do desenvolvimento.

É de responsabilidade do perito psiquiatra avaliar se pai e mãe são ou não bons pais.

Trata-se de artigo do Código Civil.

Inclui “castigar imoderadamente o filho”.

Inclui “deixar o filho em abandono”.

Inclui “praticar atos contrários à moral e aos bons costumes”.