O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afir...

Nenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos.

Os indígenas deixaram de ser citados na nova redação.

Os “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação.

Com a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos.

Na nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.