Delegado de Polícia - 2017

Página 6 • Total 60 questões

67369Questão 51|Direito Penal|superior

PC-AP Delegado de Polícia

2017

FCC

Sobre o crime de associação para fins de tráfico de drogas,

A
é necessária a estabilidade do vínculo entre 3 ou mais pessoas.
B
deverá se verificar, necessariamente, a finalidade de praticar uma série indeterminada de crimes.
C
nas mesmas penas deste crime incorre quem se associa para a prática reiterada do financiamento de tráfico de drogas.
D
incidirá na hipótese de concurso formal de crimes, a prática da associação em conjunto com a do tráfico de drogas.
E
deverão os agentes, para sua configuração, praticar as infrações para as quais se associaram.

67370AnuladaQuestão 52|Direito Penal|superior

PC-AP Delegado de Polícia

2017

FCC

A respeito dos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:

A
Somente se procede mediante representação, o furto praticado contra tio ou sobrinho.
B
Para a consumação do crime de extorsão faz-se necessário o recebimento da vantagem indevida.
C
É isento de pena quem comete qualquer crime contra o patrimônio contra ascendente maior de 65 anos.
D
A receptação somente é punível se conhecido o autor do crime que originou a coisa receptada.
E
No crime de roubo, caso o agente seja primário e tenha sido de pequeno valor a coisa subtraída, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.

67371Questão 53|Direito Processual Penal|superior

PC-AP Delegado de Polícia

2017

FCC

A prisão domiciliar no processo penal

A
deve ser cumprida em Casa de Albergado ou, em sua falta, em outro estabelecimento prisional similar.
B
pode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da gestação.
C
é medida cautelar diversa da prisão que pode beneficiar mulheres de qualquer idade, mas o homem apenas se for idoso.
D
pode ser concedida à mulher que tenha filho de até 16 anos de idade incompletos.
E
é cabível em caso de pessoa presa que esteja extremamente debilitada em razão de doença grave.

67372Questão 54|Direito Processual Penal|superior

PC-AP Delegado de Polícia

2017

FCC

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

A
o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o quebramento da fiança.
B
é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
C
a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais.
D
a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.
E
a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.

67373DesatualizadaQuestão 55|Direito Processual Penal|superior

PC-AP Delegado de Polícia

2017

FCC

No instituto da representação,

A
a renúncia à representação é vedada no âmbito no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
B
a autoridade policial tem autonomia para instaurar inquérito policial mesmo na ausência de representação da vítima, nos crimes em que a ação pública dela depender.
C
a representação tem caráter personalíssimo, de modo que a morte do ofendido implica na imediata extinção da punibilidade do autor do fato criminoso.
D
o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração à autoridade policial.
E
a retratação da representação pode ser feita a qualquer tempo, dado o caráter disponível do direito envolvido.

67374Questão 56|Direito Processual Penal|superior

PC-AP Delegado de Polícia

2017

FCC

O exame de corpo de delito

A
é dispensável nos crimes que deixam vestígios.
B
deve ser feito imediatamente para que não se percam os vestígios do crime, o que veda a indicação de assistente técnico pelas partes.
C
deve ser feito, em regra, pelo menos 2 horas após o óbito.
D
realiza-se sobre vestígios do corpo humano, havendo regime diverso para o exame sobre objetos e sobre reconhecimento de escritos.
E
pode ser rejeitado pelo juiz, no todo ou em parte.

67375Questão 57|Direito Processual Penal|superior

PC-AP Delegado de Polícia

2017

FCC

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:

A
Por falta de capacidade postulatória, é vedada a interposição de recurso pelo réu.
B
Em caso de indeferimento de representação por prisão preventiva feita por autoridade policial, o Delegado de Polícia poderá interpor recurso em sentido estrito.
C
É cabível protesto por novo júri em caso de condenação superior a 20 anos.
D
Os embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa.
E
O regime de celeridade e informalidade do Juizado Especial Criminal é compatível com a impossibilidade de embargos de declaração nos casos submetidos à sua jurisdição.

67376Questão 58|Direito Penal|superior

PC-AP Delegado de Polícia

2017

FCC

Segundo o regime do livramento condicional,

A
a notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional.
B
será julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.
C
é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da execução da pena.
D
é incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
E
o livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento carcerário.

67377DesatualizadaQuestão 59|Direito Processual Penal|superior

PC-AP Delegado de Polícia

2017

FCC

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

A
é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.
B
a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.
C
a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal.
D
a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.
E
a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.

67378Questão 60|Direito Processual Penal|superior

PC-AP Delegado de Polícia

2017

FCC

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que

A
é ato exclusivo da autoridade policial nos casos de perseguição logo após a prática do delito.
B
deve o delegado de polícia representar pela prisão preventiva, quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, dada a impossibilidade de prisão em flagrante.
C
é vedada pelo Código de Processo Penal, em caso de crime permanente, diante da possibilidade de prisão temporária.
D
a falta de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito policial para apuração do fato.
E
o auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz em até 24 horas após a realização da prisão, e, caso não seja indicado o nome de seu advogado pela pessoa presa, cópia integral para a Defensoria Pública.