Segundo o regime do livramento condicional,

a notícia da prática de infração penal implica imediata revogação do livramento condicional.

será julgada extinta a pena privativa de liberdade, se expirar o prazo do livramento sem revogação.

é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que não gozou de 5 saídas temporárias ao longo da execução da pena.

é incabível para pessoas condenadas por crime hediondo ou cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

o livramento condicional é direito subjetivo do sentenciado que cumprir um sexto da pena e apresentar bom comportamento carcerário.