Juiz Substituto - 2013

Página 2 • Total 100 questões

88753Questão 11|Direito Civil|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2013

FCC

Só se permite o testamento público

A
aos analfabetos, devendo a escritura de testamento, neste caso, ser subscrita por cinco testemunhas indicadas pelo testador.
B
às pessoas que contarem mais de setenta anos de idade.
C
ao cego, a quem lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
D
à pessoa estrangeira, que não conheça o idioma nacional, devendo as testemunhas conhecerem a língua em que se expressa o testador, e mediante tradução feita por tradutor juramentado.
E
ao indivíduo inteiramente surdo, que souber ler e escrever ou, não o sabendo, que designe quem o leia em seu lugar, presentes cincos testemunhas.

88754Questão 12|Direito Civil|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2013

FCC

O direito de superfície é concedido a outrem pelo

A
proprietário, por escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, sempre outorgando àquele o direito de executar obras no subsolo.
B
proprietário, em decorrência de contrato de locação e de comodato, quando autorizadas construções ou plantações, devendo o instrumento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
C
proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
D
proprietário, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
E
proprietário, por escritura pública ou escrito particular, conferindo àquele o direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por prazo determinado ou indeterminado, e independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

88755Questão 13|Direito de Família|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2013

FCC

São impedidos de casar

A
o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
B
o tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as respectivas contas.
C
os parentes colaterais até o quarto grau.
D
os afins em linha reta e em linha colateral.
E
o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

88756Questão 14|Direito Civil|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2013

FCC

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,

A
somente se admite a garantia hipotecária.
B
poderão as partes estipular que os litígios ou controvérsias entre elas sejam dirimidos mediante arbitragem.
C
descumpridas as obrigações pelo devedor, o crédito só poderá ser satisfeito, qualquer que seja a modalidade de garantia oferecida com o imóvel, mediante sua alienação judicial.
D
a arbitragem é vedada, porque infringe norma expressa do Código de Defesa do Consumidor.
E
a garantia oferecida pelo devedor não pode ser efetivada por alienação fiduciária, que se restringe às coisas móveis.

88757Questão 15|Direito Civil|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2013

FCC

Sobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo.

I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

II. Para exigir a pena convencional, é necessário que o devedor alegue e comprove prejuízo.

III. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.

IV. A penalidade não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo que a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da pena for manifestamente excessivo, salvo disposição expressa no contrato, autorizando a redução judicial.

V. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.

Está correto APENAS o que se afirma em

A
II, IV e V.
B
II, III e V.
C
I, III e V.
D
II, III e IV.
E
I, IV e V.

88758DesatualizadaQuestão 16|Direito Processual Civil|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2013

FCC

Em relação à jurisdição e à competência, é correto afirmar que

A
a jurisdição tem por objetivo solucionar casos liti- giosos, pois os não litigiosos são resolvidos administrativamente.
B
a arbitragem é modo qualificado e específico de exercício da jurisdição por particulares escolhidos pelas partes.
C
em nenhuma hipótese poderá o juiz exercer a jurisdição de ofício, sendo preciso a manifestação do interesse da parte nesse sentido.
D
a jurisdição é deferida aos juízes e membros do Ministério Público em todo território nacional.
E
a jurisdição é una e não fracionável; o que se reparte é a competência, que com a jurisdição não se confunde, por tratar, a competência, da capacidade de exercer poder outorgada pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.

88759DesatualizadaQuestão 17|Direito Processual Civil|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2013

FCC

No tocante ao litisconsórcio, analise os enunciados abaixo.

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação suspende o prazo para a resposta, que recomeça da intimação da decisão.

II. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

III. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados como litigantes distintos em suas relações com a parte adversa. Os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
II.
B
III.
C
II e III.
D
I e II.
E
I e III.

88760Questão 18|Direito Processual Civil|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2013

FCC

A modificação da competência em virtude de conexão sujeita-se à seguinte regra:

A
é irrelevante que um dos processos já tenha sido julgado para que ocorra a reunião de processos conexos.
B
o foro contratual de eleição, por ser personalíssimo, só obriga as partes contratantes, mas não seus herdeiros ou sucessores.
C
a conexão só pode ser reconhecida a partir de pedido expresso da parte, defeso ao juiz agir de ofício para tanto.
D
a conexão é caracterizada quando, em duas ou mais ações, forem idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes.
E
a competência relativa pode ser modificada em razão da conexão; é impossível, porém, modificar-se por normas de conexão a competência absoluta.

88761Questão 19|Direito Processual Civil|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2013

FCC

Em relação à capacidade processual, é correto afirmar que

A
nas ações possessórias é sempre indispensável a participação no processo de ambos os cônjuges.
B
para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários necessita o cônjuge do consentimento do outro, exceto no caso de regime de separação absoluta de bens, sem no entanto exigir-se a formação de litisconsórcio necessário.
C
vindo o autor ao processo sem o consentimento do cônjuge, em caso no qual esse consentimento era necessário, deverá o juiz extinguir o processo de imediato, por ausência de pressuposto processual essencial.
D
a presença de curador especial no processo torna prescindível a participação do Ministério Público, estando em causa interesses de incapazes.
E
ambos os cônjuges serão necessariamente citados para ações que digam respeito a direitos reais mobiliários.

88762DesatualizadaQuestão 20|Direito Processual Civil|superior

TJ-PE Juiz Substituto

2013

FCC

A petição inicial deverá preencher determinados requisitos, bem como ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Estando, porém, incompleta, deverá o juiz

A
determinar a emenda da inicial, em cinco dias, sob pena de se considerar descumprido um ônus processual, com a respectiva preclusão.
B
indeferir de imediato a inicial, extinguindo a ação sem resolução do mérito.
C
aguardar a contestação do réu, pois eventual medida dependerá de pedido expresso da parte, sendo- lhe defeso agir de ofício.
D
determinar que o autor a complete, ou a emende, no prazo de dez dias, sob pena de, não cumprida a diligência, ser indeferida a inicial.
E
considerar o fato como simples irregularidade, determinando o prosseguimento da ação sem outras consequências.