Papiloscopista Policial - 2015

Pedro deverá responder pela prática de crime de prevaricação.

Trata-se de crime de furto.

Trata-se de conduta atípica.

Pedro praticou concussão.

A conduta de Pedro caracteriza-se como peculato.

estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros, não sendo essa a sua profissão ou atividade.

praticar o crime em rodovia com trânsito intenso.

possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação vencida.

praticar o crime em faixa de pedestres ou na calçada.

deixar de prestar socorro, ainda que correndo risco pessoal, à vítima do acidente.

No atendimento à vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

São inadmissíveis, como meios de prova, os laudos ou prontuários médicos fornecidos por postos de saúde.

No atendimento à vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá simplesmente determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida, ficando a cargo do juiz e do promotor requisitar outros exames periciais necessários.

As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de requerimento da ofendida.

É defeso ao juiz aplicar, de imediato, ao agressor, a medida protetiva de suspensão da posse ou restrição do porte de armas.

A ação penal será pública condicionada à requisição do ministro da Justiça.

É possível a composição civil dos danos, com estipulação de danos morais em favor da vítima, para se evitar a persecução penal.

A ação penal será pública incondicionada.

A ação penal será privada.

A ação penal será pública condicionada à representação da ofendida.

Como o inquérito policial não constitui fase da ação penal, não é necessário o seu arquivamento, bastando que não se ofereça a respectiva denúncia ou queixa.

Em não havendo ação penal, o arquivamento do inquérito policial é ato complexo que envolve ato do delegado e do promotor, não sendo necessária decisão judicial de arquivamento.

Mesmo depois de ordenado pela autoridade judiciária, em caso de arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá, se de outras provas tiver notícia, proceder a novas pesquisas.

Caso se convença de que o autor do crime agiu em legítima defesa, o delegado de polícia poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial

Sendo o inquérito policial destinado a embasar a opinio delicti do titular da ação penal, não pode o juiz discordar de pedido de arquivamento formulado por promotor.

fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

existência de indícios razoáveis da participação em infração penal.

fato investigado constituir infração penal punida com pena de multa.

indício razoável da autoria em contravenção penal.

possibilidade de a prova poder ser feita por outros meios disponíveis.

homicídio culposo.

constrangimento ilegal.

receptação qualificada.

corrupção ativa.

tráfico de drogas.

A acareação é ato processual presidido pelo promotor de justiça, visando à busca da verdade real.

A acareação não pode ser realizada na fase policial.

Se houver fundado receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.

Admite-se que várias pessoas sejam chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, de forma coletiva ou em grupo.

A acareação é inadmissível entre acusados, em razão de seu direito constitucional ao silêncio.

Cabe ao promotor ou ao juiz, mediante requisição, determinar o indiciamento de alguém pela autoridade policial.

Veda-se à vítima requerer ao delegado realização de diligências na fase do inquérito policial.

Cabe à autoridade policial decretar a prisão preventiva do indiciado.

O indiciamento é um ato discricionário da autoridade policial.

Quando a autoridade policial tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e seu estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, além de quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e do seu caráter.