Conselheiro Substituto - 2023

Com base nos modelos de oferta e demanda agregadas e na validade da equivalência ricardiana, uma política de desoneração tributária financiada pelo aumento da dívida pública:

Suponha uma economia aberta com plena mobilidade de capitais e válida a relação de paridade das taxas de juros. Considere também que os preços são rígidos no curto prazo e que o PIB real permaneça constante ao longo de todo o processo de análise.

A partir de uma condição inicial de equilíbrio de longo prazo, o aumento permanente na oferta de moeda no país doméstico provoca:

Os princípios orçamentários oferecem diretrizes norteadoras básicas para as etapas do processo orçamentário. Assim, a definição de que o projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte deve ser submetido à apreciação do Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício corrente atende ao princípio da:

Ao longo do processo de execução orçamentária, os entes federados são obrigados a acompanhar a execução da receita e da despesa de modo a subsidiar o equilíbrio das contas públicas. Para contribuir nesse cenário, o texto constitucional dispôs sobre a faculdade de aplicar mecanismos de ajuste fiscal, que vedam expansão de despesas.

Um estado da federação pode acionar esses mecanismos quando, em um período de doze meses, for apurado que:

O processo de execução orçamentária, conforme detalhamento aprovado na LOA, se inicia com o empenho, que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Ao efetuar o registro de um empenho, um servidor deve considerar que:

O orçamento-programa constitui um marco na evolução dos modelos orçamentários que estão no contexto das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública à luz de modelos empresariais.

Um diferencial do orçamento-programa em relação aos modelos mais tradicionais de orçamento é:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é considerada um instrumento de planejamento fundamental para o alcance de uma gestão fiscal responsável no âmbito das entidades públicas. Além dos ordenamentos para a responsabilidade fiscal, há conteúdos tratados na LDO que podem promover aperfeiçoamento na gestão das entidades como um todo e gerar mais eficiência e economicidade na ação pública.

Um conteúdo que contribui para essa finalidade refere-se à definição de:

Com o objetivo de possibilitar maior controle e transparência dos recursos públicos à disposição dos entes estatais, a classificação das receitas públicas é definida em lei e atualizada de forma a refletir as necessidades informacionais dos entes e órgãos de controle.

Em se tratando da classificação econômica da receita, para a sua adequada aplicação, deve-se considerar que:

O controle das despesas é auxiliado por classificações predefinidas que permitem análises da alocação dos recursos públicos sob diferentes perspectivas.

Sob a perspectiva da classificação funcional, inicialmente instituída pela Portaria nº 42/1999, considera-se que apresenta utilidade como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental e:

Os créditos orçamentários podem ser aqueles inicialmente previstos e dotados na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou os créditos adicionais, que se destinam a cobrir despesas não previstas ou com dotação insuficiente na LOA.

Um analista orçamentário estava analisando a prestação de contas de um ente público relativa a um dado período, tendo como escopo os créditos orçamentários, e uma diferença que o analista deve considerar entre esses dois créditos é que: