A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é considerada um instrumento de planejamento fundamental para o alcance de uma gestão fiscal responsável no âmbito da...

52968|Finanças|superior

2023

FGV

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é considerada um instrumento de planejamento fundamental para o alcance de uma gestão fiscal responsável no âmbito das entidades públicas. Além dos ordenamentos para a responsabilidade fiscal, há conteúdos tratados na LDO que podem promover aperfeiçoamento na gestão das entidades como um todo e gerar mais eficiência e economicidade na ação pública.

Um conteúdo que contribui para essa finalidade refere-se à definição de:

A
condições para transferências de recursos a entidades privadas;
B
critérios e forma de limitação de empenho;
C
estimativa e compensação da renúncia de receita;
D
evolução do patrimônio líquido;
E
normas relativas ao controle de custos.

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