Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
O STF, ao julgar o RE 635659, decidiu sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Qual foi a decisão da Corte?
- A
Prisão após condenação em segunda instância é sempre constitucional
- B
Prisão após condenação em segunda instância é sempre inconstitucional
- C
Prisão após condenação em segunda instância é constitucional, desde que haja fundamentação
- D
Prisão após condenação em segunda instância é constitucional, mas somente em casos de crimes hediondos
Qual foi a decisão do STF na ADPF 132/RJ, que tratava da união estável entre pessoas do mesmo sexo?
- A
A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi considerada inconstitucional
- B
A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi considerada constitucional
- C
A decisão não se aplicava ao Direito de Família
- D
A decisão considerou que a questão deveria ser decidida pelo Congresso Nacional
Qual a decisão do STF sobre a pesquisa com células-tronco embrionárias?
- A
É inconstitucional, pois viola o direito à vida
- B
É constitucional, desde que com o consentimento dos doadores
- C
É inconstitucional, pois o embrião é considerado um ser humano desde a concepção
- D
É constitucional, mas com restrições
O que é a "garantia dos direitos fundamentais" na Constituição Federal de 1988?
- A
É a obrigação do Estado de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos
- B
É a prerrogativa do cidadão de exigir os seus direitos fundamentais
- C
É a garantia dos direitos humanos internacionais na legislação brasileira
- D
É a garantia de que os direitos fundamentais não podem ser alterados pelo Poder Legislativo
O que é a "garantia dos direitos fundamentais" na Constituição Federal de 1988?
- A
É a obrigação do Estado de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos
- B
É a prerrogativa do cidadão de exigir os seus direitos fundamentais
- C
É a garantia dos direitos humanos internacionais na legislação brasileira
- D
É a garantia de que os direitos fundamentais não podem ser alterados pelo Poder Legislativo