Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
Como o STF decidiu na ADPF 186/DF sobre a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso nas universidades públicas?
- A
Decidiu pela inconstitucionalidade das cotas raciais
- B
Decidiu pela constitucionalidade das cotas raciais
- C
Decidiu pela constitucionalidade das cotas raciais, mas com restrições
- D
Não se pronunciou sobre a questão
Qual foi a decisão do STF na ADI 3.510/DF a respeito das pesquisas com células-tronco embrionárias?
- A
Proibiu todas as pesquisas com células-tronco embrionárias
- B
Permitiu todas as pesquisas com células-tronco embrionárias
- C
Permitiu as pesquisas com células-tronco embrionárias, desde que os embriões sejam inviáveis ou estejam congelados há mais de três anos
- D
Não se pronunciou sobre a questão
Qual foi a decisão do STF na ADI 5529/DF em relação ao fornecimento de medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do SUS?
- A
O STF decidiu que o Estado não tem obrigação de fornecer medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do SUS
- B
O STF decidiu que o Estado tem obrigação de fornecer medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do SUS em todos os casos
- C
O STF decidiu que o Estado tem obrigação de fornecer medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do SUS, desde que comprovada a indispensabilidade e a impossibilidade de substituição por medicamentos da lista do SUS
- D
O STF não se pronunciou sobre a questão
Como o STF decidiu na ADPF 54/DF sobre a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal?
- A
O STF decidiu que a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal é proibida
- B
O STF decidiu que a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal é permitida sem necessidade de autorização judicial
- C
O STF decidiu que a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal é permitida apenas com autorização judicial
- D
O STF não se pronunciou sobre a questão
Qual foi o entendimento do STF na ADI 4439/DF sobre a possibilidade de homeschooling (educação domiciliar) no Brasil?
- A
O homeschooling é inconstitucional
- B
O homeschooling é constitucional, mas depende de regulamentação por lei
- C
O homeschooling é constitucional e não depende de regulamentação por lei
- D
O STF não se manifestou sobre a constitucionalidade do homeschooling
O que o STF decidiu na ADPF 54/DF sobre a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos?
- A
A interrupção da gravidez é inconstitucional em qualquer hipótese
- B
A interrupção da gravidez é constitucional, desde que haja autorização judicial
- C
A interrupção da gravidez é constitucional, sem necessidade de autorização judicial
- D
A interrupção da gravidez é inconstitucional, mesmo em caso de anencefalia
Na ADI 3.510/DF, como o STF interpretou a permissão para pesquisa com células-tronco embrionárias?
- A
Inconstitucional, pois viola o direito à vida
- B
Inconstitucional, pois viola a dignidade humana
- C
Constitucional, desde que o embrião não seja destruído
- D
Constitucional, pois promove o avanço científico e a dignidade humana
Qual foi a decisão do STF na ADI 4.277 e na ADPF 132/RJ em relação à união homoafetiva?
- A
Inconstitucional, pois viola o princípio da família
- B
Constitucional, desde que haja um contrato entre as partes
- C
Inconstitucional, pois viola o princípio da igualdade
- D
Constitucional, equiparando a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher
Qual a decisão do STF sobre a possibilidade de ensino domiciliar no Brasil, de acordo com a ADI 5526/DF?
- A
É sempre permitido o ensino domiciliar
- B
O ensino domiciliar é inconstitucional
- C
O ensino domiciliar é constitucional, desde que autorizado pelo MEC
- D
O ensino domiciliar é constitucional, desde que haja supervisão do Estado
Na ADI 5316/DF, o STF decidiu sobre a constitucionalidade do ensino religioso nas escolas públicas. O que foi decidido?
- A
O ensino religioso nas escolas públicas é inconstitucional
- B
O ensino religioso nas escolas públicas é constitucional e pode ter caráter confessional
- C
O ensino religioso nas escolas públicas é constitucional, mas não pode ter caráter confessional
- D
O ensino religioso nas escolas públicas é constitucional, mas só pode ser ministrado em horário extraclasse