Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
No RE 580.252/PR, qual foi a decisão do STF sobre a obrigatoriedade do voto para analfabetos?
- A
Decidiu que o voto é obrigatório para analfabetos
- B
Decidiu que o voto não é obrigatório para analfabetos
- C
Decidiu que o voto é facultativo para analfabetos
- D
Não se pronunciou sobre a questão
Na ADI 1.946/DF, qual foi a decisão do STF sobre a validade de lei que institui contribuição de iluminação pública?
- A
Decidiu que a contribuição de iluminação pública é válida
- B
Decidiu que a contribuição de iluminação pública é inválida
- C
Decidiu que a contribuição de iluminação pública é válida, mas depende de regulamentação específica
- D
Não se pronunciou sobre a questão
Na ADI 4.835/DF, qual foi a decisão do STF sobre a possibilidade de homossexuais doarem sangue?
- A
Decidiu que homossexuais podem doar sangue
- B
Decidiu que homossexuais não podem doar sangue
- C
Decidiu que homossexuais podem doar sangue, mas com limites estabelecidos por lei
- D
Não se pronunciou sobre a questão
O que é o princípio da impessoalidade, segundo a Constituição Federal?
- A
É o princípio que obriga o Estado a tratar todos os cidadãos de maneira igual
- B
É o princípio que obriga o Estado a não privilegiar nenhum cidadão ou grupo de cidadãos
- C
É o princípio que obriga o Estado a atuar de maneira neutra e sem favorecimentos
- D
Todas as alternativas estão corretas
Na ADPF 187/DF, qual foi a decisão do STF sobre a realização de marchas pela legalização da maconha?
- A
Decidiu que as marchas pela legalização da maconha são permitidas
- B
Decidiu que as marchas pela legalização da maconha são proibidas
- C
Decidiu que as marchas pela legalização da maconha são permitidas, mas com restrições
- D
Não se pronunciou sobre a questão
Na ADI 4.277/DF, qual foi a decisão do STF sobre o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo?
- A
Decidiu que a união estável para casais do mesmo sexo é permitida
- B
Decidiu que a união estável para casais do mesmo sexo é proibida
- C
Decidiu que a união estável para casais do mesmo sexo é permitida, mas com restrições
- D
Não se pronunciou sobre a questão
Na ADI 5.127/DF, qual foi a decisão do STF sobre a interrupção da gravidez em casos de fetos com anencefalia?
- A
Decidiu que a interrupção da gravidez em casos de fetos com anencefalia é permitida
- B
Decidiu que a interrupção da gravidez em casos de fetos com anencefalia é proibida
- C
Decidiu que a interrupção da gravidez em casos de fetos com anencefalia é permitida, mas com restrições
- D
Não se pronunciou sobre a questão
Na ADI 3.510/DF, qual foi a decisão do STF sobre a permissão do uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia?
- A
Decidiu que o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia é permitido
- B
Decidiu que o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia é proibido
- C
Decidiu que o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia é permitido, mas com restrições
- D
Não se pronunciou sobre a questão
Na ADI 1.721/DF, qual foi a decisão do STF sobre a permissão para a realização de greves por servidores públicos?
- A
Decidiu que os servidores públicos podem realizar greves
- B
Decidiu que os servidores públicos não podem realizar greves
- C
Decidiu que os servidores públicos podem realizar greves, mas com restrições
- D
Não se pronunciou sobre a questão
Na ADI 4.650/DF, qual foi a decisão do STF sobre a doação de empresas a campanhas eleitorais?
- A
Decidiu que a doação de empresas a campanhas eleitorais é permitida
- B
Decidiu que a doação de empresas a campanhas eleitorais é proibida
- C
Decidiu que a doação de empresas a campanhas eleitorais é permitida, mas com restrições
- D
Não se pronunciou sobre a questão