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9757 resultados
  • Jurisprudência STF 1094153 de 04 de Dezembro de 2020

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NECESSIDADE DE REEXAM...

  • Jurisprudência STF 1093605 de 01 de Junho de 2018

    São infraconstitucionais as discussões relativas a contribuições, registro, legitimidade ou cisões das entidades sindicais. 997 - Controvérsia relativa à legitimidade de entidade sindical para o recebimento de contribuição sindical patronal...

    • Trabalhista
    • Sindicatos
    • Organização Sindical
    • Contribuição Sindical
    • Obrigações das entidades Sindicais
  • Jurisprudência STF 1093553 de 06 de Abril de 2018

    989 - Discussão sobre a constitucionalidade do art. 233 do Código Penal (Praticar ato obsceno em local público, ou aberto ou exposto ao público) por suposta afronta ao princípio da reserva legal (art. 5º, inc. XXXIX, da Constituição da República) no que se refere à taxatividade do tipo penal descrito...

    • Constitucional
    • Princípios Fundamentais
  • Jurisprudência STF 1094148 de 14 de Junho de 2019

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. PRECLUSÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBIL...

  • Jurisprudência STF 1094344 de 15 de Junho de 2021

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. FATURA. PRETENSÃO DE TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO POSTAL. COISA JULGADA. TEMA 660 D...

  • Jurisprudência STF 1095055 de 31 de Agosto de 2020

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA JURÍDICA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DA LE...

  • Jurisprudência STF 1094439 de 27 de Setembro de 2019

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. HON...

  • Jurisprudência STF 1095667 de 03 de Setembro de 2019

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REGIME DE PRECATÓRIOS. SUJE...