Ementa: Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário. Imposto de renda. Ganho de capital. Sociedade empresária com sede em país de tri...

EMENTA Agravo regimental em segundos embargos de declaração em recurso extraordinário. Matéria criminal. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. F...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS: FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. A...

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. MULTA SANCIONATÓRIA APLICADA PELO TRIB...

Ementa: Direito previdenciário. Agravo regimental no recurso extraordinário. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Quitação do débito. Ext...

EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CREDITAMENTO. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS. REVENDEDORES. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLE...

Ementa: Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário. PIS e COFINS. Suspensão do pagamento do tributo. Legislação infraconstitucional.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. DOAÇÃO ADVINDA DO EXTERIOR. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD. LEI...